Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/56853
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dc.creatorTelma Maria Gonçalves Menicuccipt_BR
dc.creatorLuciana Assis Costapt_BR
dc.creatorJosé Angelo Machadopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-21T17:49:17Z-
dc.date.available2023-07-21T17:49:17Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume23pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage29pt_BR
dc.citation.epage40pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/1413-81232018231.17902015pt_BR
dc.identifier.issn1678-4561pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/56853-
dc.description.abstractThis article analyze the institutional construction process of the Health Pact, consolidated in 2006 and that expresses an incremental evolution of the regulatory framework of federative relationships in Brazilian National Health System. Even considering that such process has developed in a federative parity arena ( CIT) it is assumed the general hypothesis of Brazilian literature about federalism that suggests the Federal Government dominant role in the formulation of social policies. Using an institutionalist approach, focusing on the relationship between Federalism and Public Policy it was done a qualitative study starting from semi-structured interviews with managers and consultants who participated in the process and analyzing the minutes of meetings from CIT between 2004-2012. The results indicate: the federal government held the formulation initiative, but there was reasonable influence of sub national governments; the long discussions period reflected a high degree of dissent between the federated entities; as a result, the question of financing was transferred to a political commitment for expansion of funding sources to be assumed by the three spheres of government; the Health Pact did not change the dynamics federative relations regarding the frame of regional health care networks.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa o processo de construção institucional do Pacto pela Saúde consolidado em 2006, e que expressa uma evolução incremental do arcabouço regulatório das relações federativas no SUS. Ainda que considerando que tal pro cesso se desenvolveu de forma privilegiada, numa arena federativa paritária – a CIT –, assume-se a hipótese geral da literatura brasileira sobre federa lismo que sugere um papel dominante da União na formulação das políticas sociais. Utilizando a abordagem institucionalista, com foco na relação entre federalismo e políticas públicas, realizou se um estudo qualitativo a partir de entrevistas com gestores e consultores que participaram do processo, e análise das atas de reuniões da CIT (2004-2012). Os resultados apontam: a União foi detentora da iniciativa de formulação, mas houve razoável influência dos governos subnacionais; o longo período de discussões refletiu alto grau de dissenso entre os entes federados; na ausência de consenso, a questão do financiamento foi transferida para um compromisso político pela ampliação das fontes de financiamento a ser assumido pelas três esferas de governo; o Pacto não modificou a dinâmica das relações federativas quanto à conformação das redes regionais de atenção à saúde.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEEF - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONALpt_BR
dc.publisher.departmentEEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofCiência & Saúde Coletivapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherPolítica de Saúdept_BR
dc.subject.otherBrasil - Políticas públicaspt_BR
dc.titlePacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativapt_BR
dc.title.alternativeHealth pact: approaches and collisions in the federal arenapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.scielo.br/j/csc/a/nBxQX8FRrFjTs6jb7YSVW6d/?lang=ptpt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3664-4839pt_BR
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