Os gastos tributários como mecanismo de investimento em políticas de lazer no Brasil: uma perspectiva comparada das leis de incentivo

Marcus Peixoto de Oliveira; Rafael Dilva Diniz; Luciana Assis Costa; Luciano Pereira da Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marcus Peixoto de Oliveira	pt_BR
dc.creator	Rafael Dilva Diniz	pt_BR
dc.creator	Luciana Assis Costa	pt_BR
dc.creator	Luciano Pereira da Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-21T17:53:33Z	-
dc.date.available	2023-07-21T17:53:33Z	-
dc.date.issued	2021-12-30	-
dc.citation.volume	8	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.citation.spage	80	pt_BR
dc.citation.epage	98	pt_BR
dc.identifier.issn	2358-1239	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/56861	-
dc.description.resumo	Ao final do século XX e nas primeiras décadas do século XXI, no Brasil, sucessivos Governos apostaram nas chamadas ‘Leis de Incentivo’ e seus respectivos Gastos Tributários como financiamento de políticas públicas, em uma alternativa ao dispêndio de recursos via Fundo Público. O objetivo deste artigo foi compreender o mecanismo de financiamento de algumas políticas sociais que contemplam o acesso ao lazer, identificando os tributos que dão origem aos recursos, assim como o arcabouço legal com as principais diretrizes normativas, apontando aproximações e distanciamentos entre as respectivas Leis. Trata-se de uma pesquisa descritiva, comparativa, norteada pela coleta de dados documentais, numa abordagem qualitativa. Como resultados, foram identificados sete Gastos Tributários, instituídos por leis específicas, com a mesma origem de recursos, financiando políticas sociais transpassadas pela prática do lazer com uma de suas possibilidades, concomitantemente, desde 2012. Concluímos que há um modus operandi neste formato das Leis de Incentivo, que é o grande poder de decisão nas mãos do setor privado, contudo, destacam-se algumas diferenças em relação às premissas normativas como: contrapartidas financeiras por parte dos apoiadores e formação de Conselhos que gerenciam a aplicabilidade do recurso.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	EEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA	pt_BR
dc.publisher.department	EEF - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL	pt_BR
dc.publisher.department	EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira De Estudos Do Lazer	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Gastos tributários	pt_BR
dc.subject	Leis de incentivo	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Lazer	pt_BR
dc.subject.other	Gastos tributários	pt_BR
dc.subject.other	Leis - Eficácia	pt_BR
dc.subject.other	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.other	Lazer	pt_BR
dc.title	Os gastos tributários como mecanismo de investimento em políticas de lazer no Brasil: uma perspectiva comparada das leis de incentivo	pt_BR
dc.title.alternative	Tax expenses as a mechanism for investment in leisure policies in Brazil: a comparative perspective on incentive laws	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/36319	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0003-3664-4839	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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OS GASTOS TRIBUTÁRIOS COMO MECANISMO DE INVESTIMENTO EM POLÍTICAS DE LAZER NO BRASIL_ UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS LEIS DE INCENTIVO.pdf		424.81 kB	Adobe PDF	View/Open

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