Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da educação básica

Cacilda Rodrigues Cavalcanti; Rosimar de Fátima Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Cacilda Rodrigues Cavalcanti	pt_BR
dc.creator	Rosimar de Fátima Oliveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-01T19:48:52Z	-
dc.date.available	2023-08-01T19:48:52Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.citation.volume	35	pt_BR
dc.citation.spage	e194676	pt_BR
dc.citation.epage	22	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.1590/0102-4698194676	pt_BR
dc.identifier.issn	1982-6621	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/57312	-
dc.description.abstract	This article analyzes the influence of technical, redistributive and political-party factors in the Brazilian Union’s financial assistance to basic education, considering the federal government’s induction mechanisms in programs for legal and voluntary assistance. The analysis was performed based on data about Union’s transfers for the municipalities, found in the Transparency Website, during the period of 2004 to 2014. Using multiple regression analysis, empirical evidences are presented, showing that the federal government’s induction mechanisms influence the transfers for municipalities with low educational indicators and income. However, these mechanisms are restricted to a small group of action, being unable to promote equity among federated entities regarding financial resources.	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	pt_BR
dc.publisher.department	FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Educação em Revista	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Financiamento da Educação	pt_BR
dc.subject	Assistência da União	pt_BR
dc.subject	Equidade	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo	pt_BR
dc.subject.other	Subsídios governamentais	pt_BR
dc.subject.other	Educação - Financiamento	pt_BR
dc.subject.other	Equidade (Direito)	pt_BR
dc.title	Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da educação básica	pt_BR
dc.title.alternative	Redistributive mechanisms in the brazilian Union's financial assistance for basic education	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.scielo.br/j/edur/a/Hg89jmNtYSMgNhqnDTxwShb/?lang=pt#	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-2212-4018	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/000-0001-7222-8061	pt_BR
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MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf		331.63 kB	Adobe PDF	View/Open

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