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Type:	Monografia (especialização)
Title:	PRONERA entre a lei e o direito: um estudo do Acórdão 2653/2008 - TCU - Plenário
Authors:	Nelson Marques Felix
First Advisor:	Maria Isabel Antunes Rocha
First Co-advisor:	Clarice Aparecida dos Santos
Abstract:	O presente estudo versa sobre o compreendido entre os anos 2008 a 2011 no Programa Nacional Educação na Reforma Agrária (PRONERA) referente as determinações do Tribunal de Contas da União – TCU por meio do Acórdão n. 2.653/2008, acerca do convênio 8/2005, entre o INCRA e a FAESPE/UNEMAT, para a realização de Curso de Agronomia para jovens e adultos assentados da Reforma Agrária.; que redundou numa série de leis, decretos e novos acórdãos que acabaram por redesenhar a estrutura do PRONERA culminando com a reedição do Manual de Operações, no ano de 2011. Entende-se o PRONERA como o executor de práticas e reflexões teóricas da Educação do Campo, a qual tem, como fundamento, a formação humana como condição primordial, e, como princípio, a possibilidade de todos os assentados e assentadas serem autores da sua história, criando assim, novas possibilidades para descobrir e reinventar, democraticamente, relações solidárias e responsáveis no processo de organização socioterritorial em que vivem.
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program:	Curso de Especialização em Educação do Campo
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI:	http://hdl.handle.net/1843/58179
Issue Date:	28-Oct-2014
Appears in Collections:	Especialização em Educação do Campo

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