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http://hdl.handle.net/1843/58436| Type: | Dissertação |
| Title: | Privatização mercantil da educação pública no sistema municipal de ensino de Belo Horizonte: a parceria público-privada na educação infantil |
| Authors: | Fábio José Alves Garrido |
| First Advisor: | Maria Rosimary Soares dos Santos |
| First Referee: | Lívia Maria Fraga Vieira |
| Second Referee: | Roberto Leher |
| Abstract: | A presente dissertação tem como objeto a análise da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Odebrecht S.A, através da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Inova/BH S.A. Considerando que a PPP realizada é uma concessão administrativa, caracterizada pela privatização e mercantilização de serviços públicos, a análise busca compreender os mecanismos pelos quais esta privatização e mercantilização das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) se efetivam. O estudo considera que a PPP insere as escolas públicas de educação infantil no circuito de valorização do capital. A metodologia qualitativa requereu a utilização de procedimentos metodológicos de revisão da produção acadêmica, a coleta e análise documental, essas, sustentadas no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. A análise de conteúdo dos documentos que precederam e dos documentos que implementaram a PPP no sistema municipal de educação de Belo Horizonte buscou demonstrar todo o conjunto de ações e/ou de etapas que resultaram na apropriação de recursos financeiros públicos e no controle físico das Unidades de Ensino por instituições privadas, bem como questões referentes à alienação do caráter educativo do trabalho concernente às atividades de manutenção realizadas nas instituições educacionais, reduzindo-o a serviços mercantilizáveis e a apropriação do valor monetário do fundo público para a valorização financeira das ações da SPE Inova/BH e dos ativos financeiros da concessão os quais ela detém a propriedade. A análise do contrato da PPP indica a transferência dos recursos públicos e das Unidades de Ensino para organizações privadas mercantis, inserindo-os no processo de mercantilização da educação pública e no circuito de revalorização do capital. O Estudo conclui que a PPP significa uma subordinação cada vez maior da politica pública educacional ao interesse do capital financeiro. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/58436 |
| Issue Date: | 12-Nov-2019 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| Privatização Mercantil da Educação Pública no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte a Parceria Público-Privada na Educação Infantil.pdf | A presente dissertação tem como objeto a análise da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Odebrecht S.A, através da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Inova/BH S.A. Considerando que a PPP realizada é uma concessão administrativa, caracterizada pela privatização e mercantilização de serviços públicos, a análise busca compreender os mecanismos pelos quais esta privatização e mercantilização das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) se efetivam. O estudo considera que a PPP insere as escolas públicas de educação infantil no circuito de valorização do capital. A metodologia qualitativa requereu a utilização de procedimentos metodológicos de revisão da produção acadêmica, a coleta e análise documental, essas, sustentadas no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. A análise de conteúdo dos documentos que precederam e dos documentos que implementaram a PPP no sistema municipal de educação de Belo Horizonte buscou demonstrar todo o conjunto de ações e/ou de etapas que resultaram na apropriação de recursos financeiros públicos e no controle físico das Unidades de Ensino por instituições privadas, bem como questões referentes à alienação do caráter educativo do trabalho concernente às atividades de manutenção realizadas nas instituições educacionais, reduzindo-o a serviços mercantilizáveis e a apropriação do valor monetário do fundo público para a valorização financeira das ações da SPE Inova/BH e dos ativos financeiros da concessão os quais ela detém a propriedade. A análise do contrato da PPP indica a transferência dos recursos públicos e das Unidades de Ensino para organizações privadas mercantis, inserindo-os no processo de mercantilização da educação pública e no circuito de revalorização do capital. O Estudo conclui que a PPP significa uma subordinação cada vez maior da politica pública educacional ao interesse do capital financeiro. ABSTRACT This present study aims to analyze the Public-Private Partnership (PPP) established between the City of Belo Horizonte and the company Odebrecht S.A, through the creation of a Special Purpose Company (SPE), called Inova / BH. PPP is an administrative concession, characterized by the privatization and commercialization of public services. The analysis seeks to understand the mechanisms by which this privatization and commercialization of the Municipal Units of Early Childhood Education (UMEI) take place. The study considers that PPP inserts the public schools of kindergarten in the capital value increase process. The qualitative methodology required the use of methodological procedures for the review of academic production, the collection and analysis of documents, these, supported by the theoretical-methodological framework of historical-dialectical materialism. The content analysis of the documents that preceded and the documents that implemented the PPP in the municipal education system of Belo Horizonte sought to demonstrate the whole set of actions and / or steps that resulted in the appropriation of public financial resources and physical control of the Education Units. We also sought to analyze the questions related to the alienation of the educational character of work concerning maintenance activities performed in educational institutions, reducing it to marketable services and the appropriation of the monetary value of the public fund for the financial valuation of SPE Inova/BH shares in the financial market and financial assets of the concession which it owns. The analysis of the PPP contract indicates the transfer of public resources and teaching units to private commercial organizations, inserting them in the process of commercialization of public education and in the capital revaluation circuit. The Study concludes that PPP means a growing subordination of educational public policy to the interest of finance capital. Key-words: Public-private partnership; Child education; Privatization; Commodification; Financialization. | 1.86 MB | Adobe PDF | View/Open |
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