Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/58641
Type: Monografia (especialização)
Title: Atuação do engenheiro civil como perito judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais : um estudo de procedimentos e orientações
Authors: Lorenna de Cássia Silva
First Advisor: Adriano de Paula e Silva
First Referee: Cristiane Machado Parisi Jonov
Abstract: Tendo em vista que a perícia judicial desempenha um papel fundamental na resolução de litígios que envolvem questões técnicas e requer a expertise de profissionais qualificados para fornecer análises imparciais e fundamentadas, pesquisas e sobre a atuação do Engenheiro Civil como Perito Judicial no TJMG estudando procedimentos e orientações, a fim de compreender os requisitos legais e técnicos para o exercício da função de perito judicial, além de analisar os trâmites processuais envolvidos na realização de perícias em engenharia civil no contexto do TJMG. Para tanto, é necessário investigar a legislação e normas técnicas aplicáveis à perícia judicial em engenharia civil, identificar as qualificações, habilidades e requisitos necessários para que o Engenheiro Civil atue como Perito Judicial no TJMG e analisar os procedimentos legais e processuais envolvidos na realização de perícias judiciais em questões de engenharia civil no âmbito do TJMG. Realizase, então, uma pesquisa através da aplicação de um questionário elaborado no site google forms a qual foi enviado a grupos de engenheiros civis que trabalham como Peritos Judiciais ou que estejam começando suas carreiras nesta área a fim de entender quais suas maiores dificuldades e dúvidas nesta profissão. Diante disso, verifica-se que dentre os participantes que trabalham como Peritos Judiciais suas maiores dificuldades e dúvidas são coleta adequada de informações e dados relevantes, comunicação efetiva com as partes envolvidas, lidar com pressões e prazos estabelecidos pelo tribunal, lidar com situações de conflito ou pressão durante o processo de Perícia Judicial e quais são as etapas e procedimentos envolvidos na realização de uma Perícia Judicial em Engenharia Civil, o que impõe a constatação de que as principais orientações e procedimentos para a atuação do Engenheiro Civil como Perito Judicial no TJMG foram estruturados de forma detalhada neste trabalho. Foram abordados os requisitos e qualificações necessários para a atividade pericial, a relevância da formação acadêmica e experiência na área de engenharia civil. Além disso, foram discutidos os procedimentos e etapas envolvidos na realização da perícia, desde o contato com as partes interessadas até a elaboração e apresentação do laudo judicial. Com base na revisão bibliográfica, legislações, normas técnicas e aplicação de questionário aos profissionais da área, foi possível compilar orientações valiosas que abrangem todas as etapas do processo pericial. Acredita-se que o conteúdo apresentado neste trabalho possa contribuir significativamente para o aprimoramento da atuação desses profissionais, garantindo maior eficiência e qualidade nos laudos periciais produzidos.
Abstract: Considering that judicial expertise plays a crucial role in resolving disputes involving technical matters and requires the expertise of qualified professionals to provide impartial and wellfounded analyses, this research explores the performance of Civil Engineers as Judicial Experts in the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) by studying procedures and guidelines. The aim is to understand the legal and technical requirements for the role of judicial expert and analyze the procedural steps involved in conducting civil engineering expert assessments within the context of the TJMG. To achieve this, the study investigates the applicable legislation and technical standards for judicial expertise in civil engineering, identifies the qualifications, skills, and requirements necessary for Civil Engineers to act as Judicial Experts in the TJMG, and analyzes the legal and procedural aspects of conducting expert assessments in civil engineering matters within the scope of the TJMG. For this purpose, a survey is conducted through the application of a questionnaire designed on the Google Forms platform, which is sent to groups of Civil Engineers working as Judicial Experts or beginning their careers in this field, to understand their main difficulties and doubts in this profession. Accordingly, it is found that among the participants working as Judicial Experts, their major difficulties and doubts lie in the adequate collection of relevant information and data, effective communication with the involved parties, handling pressures and deadlines set by the court, managing conflict or pressure situations during the process of Judicial Expertise, and understanding the steps and procedures involved in conducting a Civil Engineering Expert Assessment. This leads to the realization that the main guidelines and procedures for the performance of Civil Engineers as Judicial Experts in the TJMG have been meticulously structured in this work. The study addresses the necessary requirements and qualifications for the expert activity, emphasizing the significance of academic training and experience in the field of civil engineering. Furthermore, it discusses the procedures and stages involved in conducting the expertise, from contacting the involved parties to the elaboration and presentation of the judicial report. Based on the bibliographic review, legislations, technical standards, and the questionnaire applied to professionals in the field, valuable guidelines covering all stages of the expert process have been compiled. It is believed that the content presented in this work can significantly contribute to improving the performance of these professionals, ensuring greater efficiency and quality in the produced expert reports.
Subject: Construção civil
Engenheiros civis
Peritos judiciais
Laudos periciais
Normas técnicas (Engenharia)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MATERIAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Construção Civil
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/58641
Issue Date: 18-Aug-2023
Appears in Collections:Especialização em Construção Civil

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