Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/58719
Type: Artigo de Periódico
Title: O abandono afetivo deve ser indenizado? reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
Other Titles: Should the affective abandonment be compensated? Legal, psychological and social reflections
Authors: Lorena Fonseca
Alexandre de Pádua Carrieri
Abstract: A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Para responder à problematização, foi feito o uso da documentação indireta (doutrina, jurisprudência), além de documentação direta (pesquisa de campo), que consistiu na coleta de dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes, psicólogos e sociólogos. Para analisar os dados foi utilizado o método qualitativo de análise de conteúdo. Constatou-se que só com a análise do caso concreto é possível verificar quando o descumprimento das funções provoca dano passível de indenização. É necessário ponderar como e por quem foram exercidos os lugares paterno e materno na infância e, a partir disso, conferir os efeitos, a culpa do genitor e o nexo de causalidade. A indenização por abandono afetivo é adequada para compensar a negativa de amparo moral. Além do papel compensatório, há uma função punitiva para o ofensor e um caráter pedagógico de desmotivação social da conduta lesiva
Abstract: Brazilian law stipulates that it is up to the parents to create, educate, accompany and to guard the minor child. It turns out that, in many cases, parents do not act in accordance with what is expected of its social role and the possible outcomes of this are the lack of coexistence and affective support. It is discussed, in this paper, whether the affective abandonment due to noncompliance of duties resultant of family power could lead to compensation for moral damage. In response to questioning, it was made use of the indirect documentation (doctrine, jurisprudence), plus direct documentation (field), which consisted of the collection of data obtained by means of semi-structured interviews with judges, psychologists and sociologists. To analyze the data we used the qualitative content analysis method. It was noted that only with the analysis of the case it is possible to check when the breach of duties causes damage subject to compensation. It is necessary to consider how and by whom were exercised the paternal and maternal places in childhood and, from there, check out the effects, the parent’s fault and causation of the damage. The compensation for affective abandonment becomes adequate to compensate for the negative moral support. In addition to the compensatory role, there is a punitive function for the offender and a pedagogical character of social demotivation of the damage conduct.
Subject: Pai e filhos
Dano moral
Abandono afetivo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: 10.31512/rdj.v19i35.2700
URI: http://hdl.handle.net/1843/58719
Issue Date: 2019
metadata.dc.url.externa: doi:10.31512/rdj.v19i35.2700
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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