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http://hdl.handle.net/1843/58826
Tipo: | Tese |
Título: | Gestão de resíduos sólidos em áreas rurais : desafios e subsídios para o Programa Nacional de Saneamento Rural |
Autor(es): | Izabel Cristina de Matos Andrade |
Primeiro Orientador: | Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima |
Primeiro membro da banca : | Lisete Celina Lange |
Segundo membro da banca: | Raphael Tobias de Vasconcelos Barros |
Terceiro membro da banca: | Viviana Maria Zanta |
Quarto membro da banca: | Wanda Maria Risso Gunther |
Quinto membro da banca: | Priscilla Macedo Moura |
Resumo: | Os serviços de saneamento prestados à população rural do Brasil apresentam elevados déficits de cobertura. Historicamente, os investimentos em saneamento básico foram concentrados nos grandes centros urbanos, em detrimento das áreas rurais. As soluções adotadas pelas comunidades rurais para a gestão dos resíduos sólidos gerados em suas propriedades resultam de decisões locais e individuais e, em geral, visam eliminar os resíduos sem se preocupar com os impactos ambientais. Lançado em 2019, com o nome “Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR)”, o “Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)” propôs uma linha de ação para o manejo de resíduos sólidos representada pela coleta de resíduos em todo o território municipal e a instalação de unidades de triagem e transbordo, prioritariamente, em pontos específicos e estratégicos, para que o resíduo municipal (ou até de um grupo de municípios) seja encaminhado a aterros sanitários. A despeito dos avanços que a reclassificação dos setores rurais pelo PNSR permitiu, em termos de delimitação de ações, essa caracterização revela-se limitada no que diz respeito às soluções praticadas e no atendimento à população de forma adequada. Sabe-se que comunidades rurais apresentam características peculiares que as diferenciam das populações dos espaços urbanos. Logo, torna-se essencial a forma de atuação política frente aos desafios de se levar saneamento aos lugares rurais, priorizando-se o uso de instrumentos efetivos, visando à compreensão da diversidade existente e à adoção de mecanismos de participação e controle social necessários à consolidação das ações em áreas rurais e comunidades tradicionais. A esse respeito, o estudo em questão teve como objetivo analisar a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais, propondo subsídios e identificando os desafios para a implementação das proposições do PNSR. A metodologia abarcou pesquisa documental, análise de conteúdo de legislações de saneamento e resíduos sólidos vigentes no Brasil e em Minas Gerais, opinião consensuada através do método Delphi com especialistas do setor e entrevistas com uso de roteiro semiestruturado com gestores públicos de 23 municípios representantes das 12 mesorregiões mineiras. Os resultados evidenciaram que o saneamento em áreas rurais não é incluído nas ações propostas pelas leis que deveriam trazer diretrizes para a universalização dos serviços; inexistência na visão dos especialistas, de estrutura técnica e/ou gerencial dos municípios brasileiros para realizar o manejo dos resíduos sólidos conforme preconiza PNRS e grandes déficits do setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais, bem como ausência ou insuficiência de dados confiáveis em relação às áreas rurais, dificultando a implementação e melhorias de ações em saneamento rural desenvolvidas pelo governo estadual e pelos governos municipais. Recomenda-se a adoção de redes de governança a fim de facilitar a coordenação por meio da interação negociada entre uma pluralidade de atores políticos, subsidiando a participação social e a implementação do PNSR. |
Abstract: | Sanitation services provided to the rural population in Brazil have high coverage deficits. Historically, investments in basic sanitation were concentrated in large urban centers, to the detriment of rural areas. The solutions adopted by rural communities for the management of solid waste generated on their properties result from local and individual decisions and, in general, aim to eliminate waste without worrying about environmental impacts. Launched in 2019, under the name “Rural Brazil Sanitation Program (PSBR)”, the “National Rural Sanitation Program(PNSR)” proposed a line of action for the management of solid waste represented by the collection of waste throughout the municipal territory and the installation of sorting and transshipment units, primarily at specific and strategic points, so that municipal waste (or even from a group of municipalities) is sent to sanitary landfills. Despite the advances that the reclassification of rural sectors by the PNSR allowed, in terms of delimitation of actions, this characterization proves to be limited with regard to the solutions practiced and the adequate service to the population. It is known that rural communities have peculiar characteristics that differentiate them from populations in urban areas. Therefore, the form of political action in the face of the challenges of bringing sanitation to rural areas becomes essential, prioritizing the use of effective instruments, aiming at understanding the existing diversity and the adoption of mechanisms of participation and social control necessary for the consolidation actions in rural areas and traditional communities. In this regard, the study in question aimed to analyze the management of solid waste in rural areas, proposing subsidies and identifying challenges for the implementation of the PNSR propositions. The methodology encompassed documentary research, content analysis of sanitation legislation and solid waste in force in Brazil and Minas Gerais, consensus opinion through the Delphi method with specialists in the sector and interviews using a semi-structured script with public managers from 23 municipalities representing the 12 mining mesoregions. The results showed that sanitation in rural areas is not included in the actions proposed by the laws that should provide guidelines for the universalization of services; the lack of technical and/or managerial structure in Brazilian municipalities, in the eyes of specialists, to carry out solid waste management as recommended by the PNRS and major deficits in the basic sanitation sector in the State of Minas Gerais, as well as the absence or insufficiency of reliable data in relation to rural areas, making it difficult to implement and improve actions in rural sanitation developed by the state and municipal governments. The adoption of governance networks is recommended in order to facilitate coordination through negotiated interaction between a plurality of political actors, subsidizing social participation and the implementation of the PNSR. |
Assunto: | Engenharia sanitária Saneamento Resíduos sólidos Saneamento rural Governança |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/58826 |
Data do documento: | 11-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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