1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Trabalhos Acadêmicos
  3. Monografias de Especialização
  4. Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação Proj. Soc. Áreas Urbanas
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/58879
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Magna Maria Ináciopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3137727272142712pt_BR
dc.creatorLívia Feu Alves Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2023-09-25T00:12:25Z-
dc.date.available2023-09-25T00:12:25Z-
dc.date.issued2011-08-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/58879-
dc.description.resumoA monografia aborda a temática da Democracia Deliberativa e a ampliação de mecanismos participativos nos processos decisórios de políticas públicas, com particular atenção ao âmbito da gestão de recursos hídricos no Brasil e no Estado de Minas Gerais. A Constituição Cidadã de 1988 propiciou a criação de mecanismos que incentivaram uma maior participação popular nas políticas públicas e a sociedade civil representada por movimentos sociais e ONGs, desempenhou um papel importante em um período caracterizado por transformações político institucionais no decorrer do processo de democratização no Brasil. Surgiram instituições híbridas formadas por representantes do Estado e da sociedade civil que compartilhavam responsabilidades na implementação de políticas públicas. A regulamentação da gestão dos recursos hídricos no Brasil foi realizada somente no final dos anos noventa por meio da Lei Federal 9.433 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui um sistema integrado de órgãos articulados em nível municipal, estadual e federal por meio do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu que as bacias hidrográficas são as unidades de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os órgãos responsáveis pela gestão participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica de atuação são Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos deliberativos e consultivos formados por quatro segmentos diversos: Poder Público Estadual e Municipal, usuários de água e sociedade civil e objeto de estudo da monografia são os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais. Por meio de uma análise empírica qualitativa relativa ao Programa de Fortalecimento de Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, idealizado pela SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de fortalecer quinze Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais por meio do fornecimento de instrumentos e ferramentas gerenciais para o cumprimento de suas competências, foi possível elaborar a hipótese que possibilita responder à pergunta da monografia. Quais são os elementos principais necessários para uma maior efetividade na gestão participativa de recursos hídricos no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica para que se possam alcançar melhores resultados? A hipótese apresentada que pretende responder à pergunta da monografia parte da observação empírica e posterior análise da dinâmica de funcionamento dos quinze Comitês de Bacia Hidrográfica que participaram do programapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIApt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em áreas Urbanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPolítica nacional de recursos hídricospt_BR
dc.subjectComitês de bacia hidrográficapt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherParticipaçãopt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.otherRecursos hidricos - Desenvolvimentopt_BR
dc.titleA experiência da gestão participativa dos Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais no âmbito do Programa de Fortalecimento de Comitêspt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação Proj. Soc. Áreas Urbanas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Livia Feu_Monografia_Gestão Participativa.pdf583.38 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.