O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR

Bruno Gomes da Silveira; Renato Pinto Venancio

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Bruno Gomes da Silveira	pt_BR
dc.creator	Renato Pinto Venancio	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:40:09Z	-
dc.date.available	2023-09-28T19:40:09Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.citation.volume	31	pt_BR
dc.citation.issue	63	pt_BR
dc.citation.spage	01	pt_BR
dc.citation.epage	18	pt_BR
dc.identifier.issn	01033557	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/59001	-
dc.description.resumo	A defesa do patrimônio arquivístico insere-se no rol dos direitos fundamentais de tutela coletiva, configurando dever direcionado para pessoas e instituições custodiadoras de acervos públicos. Dentro deste âmbito, compete ao Ministério Público promover instrumentos legais visando a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Partindo desta premissa, este artigo objetiva descrever a atuação do Ministério Público frente à proteção do patrimônio arquivístico através de uma pesquisa documental de cunho qualitativo e descritivo. Para isso, buscou-se, nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) do período de 2010-2019, realizar um levantamento dos procedimentos relacionados à temática arquivística. A partir dos procedimentos verificados foi possível evidenciar que a atuação do MPF ocorre através de um viés investigativo e recomendatório, amparado pela cooperação técnica de órgãos especializados como o Arquivo Nacional e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Das categorias de procedimentos elencadas, destacam-se as representações relacionadas à preservação e conservação de arquivos, tombamentos de acervos, leilões de documentos e utilização indevida de instalações. Devido a natureza de atuação do MPF, conclui-se que o órgão apresenta, em certo grau, status de autoridade arquivística.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	ECI - DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	ÁGORA: Arquivologia Em Debate	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arquivo	pt_BR
dc.subject	Arquivologia	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject.other	Ciência da Informação	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Ministério Público Federal	pt_BR
dc.subject.other	Arquivologia	pt_BR
dc.subject.other	Interesses coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Arquivos	pt_BR
dc.title	O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1025	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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O Ministério Público Federal como autoridade parceira_uma análise das atas de reunião da 4ª CCR.pdf		3.54 MB	Adobe PDF	View/Open

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