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Type: Dissertação
Title: Auditoria interna e gestão de riscos nas entidades públicas gestoras de fundos de segurança social obrigatória em Moçambique
Other Titles: Internal auditing and risk management in public entities managing compulsory social security funds in Mozambique
Authors: David João Massingue
First Advisor: Bruna Camargos Avelino
First Co-advisor: Laura Edith Taboada Pinheiro
First Referee: Alexandre Sanches Garcia
Second Referee: João Estevão Barbosa Neto
Abstract: A busca por melhor gestão dos riscos corporativos vem influenciando o desenvolvimento de padrões universais de governança e de controle interno, dentre eles o modelo COSO-ERM. Ao mesmo ritmo, o interesse em minimizar os conflitos e custos de agência nas organizações estimula o aprimoramento das normas de auditoria interna. No setor público, estas tendências ganham impulso, sobretudo, no atual contexto de substituição do modelo burocrático de gestão pela New Public Management, alicerçada na busca por maior eficiência, eficácia e economicidade. Assim, a auditoria interna de abordagem tradicional, retrospectiva, processual e compenetrada na generalidade dos controles internos, tende a ceder à auditoria baseada no risco. Nesse contexto, Moçambique vem aprovando leis visando fortalecer a governança corporativa, o controle interno e a gestão de riscos, por meio da auditoria interna. Destaca-se o Decreto nº 41 (2018), que determinou a obrigatoriedade de existência de auditor interno nos institutos públicos; o Decreto nº 81 (2019), que definiu procedimentos de auditorias de risco, fortaleceu a desconcentração da auditoria e instituiu a subscrição às normas do The Institute of Internal Auditors; a Lei nº 14 (2020), que estabeleceu como objetivos da auditoria interna a agregação de valor às instituições por meio de avaliações e consultorias baseadas no risco; e o Diploma Ministerial nº 10 (2021), que definiu, dentre as responsabilidades essenciais das entidades, o mapeamento de riscos e a elaboração de respetivas matrizes de gestão. No entanto, muitas pesquisas constatam inadequadas práticas de auditoria interna no setor público de diversos países, mesmo dispondo de arcabouços legais. Tal denota que as normas não são, de per si, relevantes se não forem colocadas em prática. Diante disso, o presente estudo objetivou avaliar o papel das práticas de auditoria interna adotadas nas entidades públicas gestoras de fundos de segurança social obrigatória em Moçambique na gestão dos riscos corporativos. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, bibliográfica, documental, qualitativa e estudo de caso único, que teve como objeto o Instituto Nacional de Previdência Social de Moçambique. Para a coleta e análise dos dados foram trianguladas as técnicas de questionário, entrevista e análise documental. O questionário foi aplicado a 11 auditores internos da entidade estudada. A entrevista foi destinada a três membros do Conselho de Direção da mesma entidade, assim como a dois auditores da unidade supervisora da auditoria interna pública nacional, a Inspeção-Geral de Finanças. Na análise documental, avaliou-se o conteúdo dos relatórios de auditoria, planos de atividades, matrizes de recomendações, planos de ação e programas de trabalho, referentes às auditorias realizadas durante o triênio 2020-2022. Os resultados evidenciaram, especificamente, a inexistência de plano institucional de gestão de riscos na entidade estudada, a não adequação plena das práticas de auditoria interna aos componentes de gestão de riscos do COSO-ERM, o desalinhamento dos riscos identificados pelos gestores com as áreas priorizadas pelas auditorias realizadas e a falta de avaliação do risco na execução das etapas de auditoria. No geral, constatou-se a não realização de auditoria interna baseada no risco durante o período analisado e, consequentemente, o reduzido papel da auditoria interna na gestão de riscos corporativos. O estudo contribui para a academia ao reduzir o gap de pesquisas moçambicanas sobre a temática; para o mercado ao poder estimular a atração de investidores à Moçambique; e para a sociedade ao influenciar o aperfeiçoamento das práticas de auditoria e a redução de conflitos e custos de agência no setor público, cujo Principal é a sociedade.
Abstract: The search for better corporate risk management has influenced the development of universal governance and internal control standards, including the COSO-ERM model. At the same time, the interest in minimizing conflicts and agency costs in organizations has stimulated the improvement of internal auditing standards. In the public sector, these trends are gaining momentum, especially in the current context of replacing the bureaucratic management model with New Public Management, based on the greater efficiency, effectiveness and economy. Thus, the traditional internal audit approach, which is retrospective, procedural and focused on the generality of internal controls, is tending to give way to risk-based auditing. In this context, Mozambique has been passing laws aimed at strengthening corporate governance, internal control and risk management through internal auditing. Of particular note is Decree No. 41 (2018), which made it mandatory for public institutes to have an internal auditor; Decree No. 81 (2019), which defined risk audit procedures, strengthened the decentralization of auditing and instituted subscription to the standards of The Institute of Internal Auditors; Law No. 14 (2020), which established the objectives of internal auditing as adding value to institutions through risk-based assessments and consultancy; and Ministerial Order No. 10 (2021), which defined, among the essential responsibilities of entities, the mapping of risks and the preparation of respective management matrices. However, many studies have found inadequate internal auditing practices in the public sector in various countries, even though they have many legal standards. This means that standards are not relevant in themselves if they are not put into practice. In view of this, this study aimed to assess the role of internal auditing practices adopted by public entities that manage compulsory social security funds in Mozambique in corporate risk management. This is an applied, descriptive, bibliographical, documentary, qualitative and single-case study of the National Social Security Institute of Mozambique. To collect and analyse the data, the techniques of questionnaires, interviews and document analysis were triangulated. The questionnaire was administered to 11 internal auditors of the entity studied. The interview was conducted with three members of the Board of Directors of the same entity, as well as with two auditors from the national public internal audit supervisory unit, the General Inspectorate of Finance. The documentary analysis assessed the content of the audit reports, activity plans, recommendation matrices, action plans and work programs relating to the audits carried out during the 2020-2022 triennium. Specifically, the results showed that there was no institutional risk management plan at the entity studied, that internal audit practices were not fully in line with the COSO-ERM components, that the risks identified by managers were not aligned with the areas prioritized by the audits carried out, and that risk was not assessed when carrying out the audit stages. Overall, the study found that risk-based internal auditing was not carried out during the period analysed and that the role of auditing in corporate risk management was reduced. The study contributes to academia by reducing the gap in Mozambican research; to the market by being able to stimulate the attraction of investors to Mozambique; and to society by influencing the improvement of auditing practices and the reduction of conflicts and agency costs in the public sector, whose principal is the society.
Subject: Auditoria
Gestão de empresas
Contabilidade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/59190
Issue Date: 14-Jul-2023
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