Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59221
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorRicardo José Nazarpt_BR
dc.creatorRosa Núbia Vieira de Mourapt_BR
dc.creatorEfigênia Ferreira e Ferreirapt_BR
dc.creatorDenise Vieira Travassospt_BR
dc.date.accessioned2023-10-05T22:44:02Z-
dc.date.available2023-10-05T22:44:02Z-
dc.date.issued2021-
dc.citation.volume10pt_BR
dc.citation.issue12pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage8pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20815pt_BR
dc.identifier.issn2525-3409pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/59221-
dc.description.abstractObjective: recognize and analyze cases of dentistry error against dentists, exercising public function. Methodology: decision research on the sites of the Courts of Justice of Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina and the Federal District in the period between 2014 and 2019 based on the proposed script. Results: There was a small number of demands against dentists in the exercise of functions within the public service, in the courts of justice studied. A total of 10 processes were identified, namely: 2 in Minas Gerais, 0 in Amazonas, 2 in Ceará, 2 in Rio de Janeiro, 3 in Santa Catarina and 2in the Federal District. As for the variables analyzed: 100% received free legal assistance; only the public entity was sued; when the data was found, objective responsibility was assigned to the respondent; there was a predominance of joint material/moral damage; there was an unfavorable decision to the public entity in most cases and the most frequent procedures were surgery. Conclusion: Despite the small number of cases found, the study can be considered preliminary for a deeper analysis of public responsibility in the provision of dental services as a way to understand how the phenomenon of patient complaints occurs in the Unified Health System, which will allow preventive and corrective measures can be taken.pt_BR
dc.description.resumoObjetivo: conhecer e analisar processos por erro odontológico contra cirurgiões-dentistas, exercendo função pública. Metodologia: pesquisa de decisões nos sites dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal no período entre 2014 e 2019, foi realizada uma pesquisa qualitativa, análise documental, a partir das ementas encontradas com base em roteiro proposto. Resultados: Constatou-se um número pequeno de demandas contra cirurgiões-dentistas no exercício de funções no âmbito do serviço público, nos tribunais de justiça estudados. Foi identificado um total de 10 processos, sendo eles: 2 em Minas Gerais, 0 no Amazonas, 2 no Ceará, 2 Rio de Janeiro, 3 Santa Catarina e 2 no Distrito Federal. Quanto às variáveis analisadas: 100%, foram contemplados com assistência judicial gratuita; apenas o ente público foi acionado judicialmente; quando encontrado o dado, a responsabilidade objetiva foi atribuída ao ente demandado; houve predomínio do dano conjunto material/moral; houve decisão desfavorável ao ente público na maioria dos processos e os procedimentos de maior frequência foi de cirurgia. Conclusão: Apesar do pouco número de processos encontrados, o estudo pode ser considerado preliminar para uma análise mais profunda da responsabilidade pública na prestação de serviços odontológicos como forma de compreender como o fenômeno reclamação dos pacientes ocorre no Sistema Único de Saúde, o que permitirá que medidas preventivas e corretivas possam ser tomadaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAO - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofResearch, Society and Developmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCirurgião-dentistapt_BR
dc.subjectAtenção odontológicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPesquisa nos serviços de saúdept_BR
dc.subjectImperíciapt_BR
dc.subject.otherServiços de saúde - Pesquisapt_BR
dc.titleErro odontológico no serviço público: jurisprudências em pedidos de indenizações civispt_BR
dc.title.alternativeDental malpractice in public health: jurisprudence survey in civil claimspt_BR
dc.title.alternativeError dental en el servicio público: jurisprudencia en reclamacionesde indemnización civilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20815pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9075-0005pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8947-2797pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0665-211Xpt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2084-9557pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dental malpractice in public health jurisprudence survey in civil claims.pdf204.52 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.