Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/59221
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Erro odontológico no serviço público: jurisprudências em pedidos de indenizações civis |
Título(s) alternativo(s): | Dental malpractice in public health: jurisprudence survey in civil claims Error dental en el servicio público: jurisprudencia en reclamacionesde indemnización civil |
Autor(es): | Ricardo José Nazar Rosa Núbia Vieira de Moura Efigênia Ferreira e Ferreira Denise Vieira Travassos |
Resumo: | Objetivo: conhecer e analisar processos por erro odontológico contra cirurgiões-dentistas, exercendo função pública. Metodologia: pesquisa de decisões nos sites dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal no período entre 2014 e 2019, foi realizada uma pesquisa qualitativa, análise documental, a partir das ementas encontradas com base em roteiro proposto. Resultados: Constatou-se um número pequeno de demandas contra cirurgiões-dentistas no exercício de funções no âmbito do serviço público, nos tribunais de justiça estudados. Foi identificado um total de 10 processos, sendo eles: 2 em Minas Gerais, 0 no Amazonas, 2 no Ceará, 2 Rio de Janeiro, 3 Santa Catarina e 2 no Distrito Federal. Quanto às variáveis analisadas: 100%, foram contemplados com assistência judicial gratuita; apenas o ente público foi acionado judicialmente; quando encontrado o dado, a responsabilidade objetiva foi atribuída ao ente demandado; houve predomínio do dano conjunto material/moral; houve decisão desfavorável ao ente público na maioria dos processos e os procedimentos de maior frequência foi de cirurgia. Conclusão: Apesar do pouco número de processos encontrados, o estudo pode ser considerado preliminar para uma análise mais profunda da responsabilidade pública na prestação de serviços odontológicos como forma de compreender como o fenômeno reclamação dos pacientes ocorre no Sistema Único de Saúde, o que permitirá que medidas preventivas e corretivas possam ser tomadas |
Abstract: | Objective: recognize and analyze cases of dentistry error against dentists, exercising public function. Methodology: decision research on the sites of the Courts of Justice of Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina and the Federal District in the period between 2014 and 2019 based on the proposed script. Results: There was a small number of demands against dentists in the exercise of functions within the public service, in the courts of justice studied. A total of 10 processes were identified, namely: 2 in Minas Gerais, 0 in Amazonas, 2 in Ceará, 2 in Rio de Janeiro, 3 in Santa Catarina and 2in the Federal District. As for the variables analyzed: 100% received free legal assistance; only the public entity was sued; when the data was found, objective responsibility was assigned to the respondent; there was a predominance of joint material/moral damage; there was an unfavorable decision to the public entity in most cases and the most frequent procedures were surgery. Conclusion: Despite the small number of cases found, the study can be considered preliminary for a deeper analysis of public responsibility in the provision of dental services as a way to understand how the phenomenon of patient complaints occurs in the Unified Health System, which will allow preventive and corrective measures can be taken. |
Assunto: | Serviços de saúde - Pesquisa |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FAO - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20815 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/59221 |
Data do documento: | 2021 |
metadata.dc.url.externa: | https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20815 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Research, Society and Development |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dental malpractice in public health jurisprudence survey in civil claims.pdf | 204.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.