Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59271
Type: Dissertação
Title: A medida protetiva de acolhimento e seu enquadre : uma análise a partir da teoria lacaniana dos quatro discursos
Other Titles: The fostering system and its framing : an analysis by the lacanian theory of the four discourses
Authors: Carlos Henrique de Oliveira Nunes
First Advisor: Andréa Maris Campos Guerra
First Referee: Nádia Laguardia de Lima
Second Referee: Sônia Elisabete Altoé
Abstract: A medida protetiva de acolhimento se configura como uma prática que enlaça o campo judiciário e a política de assistência social em torno de famílias e de seus filhos, cujos direitos foram violados. Este campo se processa no interior da Doutrina da Proteção Integral, cujo marco é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta doutrina, se arvora como garantidora de direitos universalizados e de proteção a todas as crianças em território brasileiro. No entanto, nota-se em seu interior situações que parecem não pertencer a tal doutrina, pois ressoam autoritarismo, generalização e o público-alvo concentra-se em crianças e famílias negras e/ou pauperizadas. Frente a essas questões, pergunta-se: Qual(ais) estrutura(s) discursiva(s) fundamenta(m) a prática do acolhimento de crianças e adolescentes? Para responder tal questão, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica sobre a história das práticas de acolhimento no Brasil, orientada pela historicidade não progressiva de Walter Benjamin, apoiado em considerações freudianas e em dados quantitativos levantados por esta e por outras pesquisas. Como orientação teórica e instrumento analítico recorremos à teoria dos quatro discursos de Jacques Lacan. Essa teoria nos permite empreender uma análise da prática de acolhimento a partir da apresentação e discussão de casos tomados como paradigmáticos da lógica que opera nesse campo. Ao compreender que as práticas de separação de crianças e suas famílias reproduzem as relações políticas de saber-poder próprias aos períodos históricos nos quais essas práticas se localizam, destacou-se como necessário um aprofundamento nas raízes históricas do momento presente articulando novamente pesquisa bibliográfica e análise crítica dos dados e casos apresentados. Em nossa democracia restrita, a medida protetiva de acolhimento reproduz no interior da proteção integral o autoritarismo e o déficit de democracia que vivemos de forma mais abrangente. Captamos essa estrutura nas opressões gestadas e geridas pela dinâmica capitalista e colonialista que participaram da constituição do Brasil. Seus efeitos se sentem no campo do acolhimento ao incidir insistentemente sobre o mesmo público-alvo pauperizado e/ou negro. As formas de exclusão e opressão são produzidas por essa estrutura que, em um segundo golpe, retorna sobre as famílias individualizando e psicologizando no interior das famílias efeitos que não podem ser compreendidos sem uma referência a um contexto político e social desigual e conflitivo. Ideologicamente, oculta-se o lastro político e histórico que conforma o campo de tensões sociais no qual a suposta violação de direitos acontece. Conclui-se que os discursos de dominação do saber-poder – mestre (e capitalista) e universitário condicionam a prática e o campo da medida protetiva de acolhimento como autoritarismo através da normatização jurídica e da protocolização. Tais discursos, ao mesmo tempo que condicionam a medida de acolhimento, mantêm fora de cena a verdade de sua sustentação na colonização e na dinâmica capitalista.
Abstract: The fostering system is configured as a practice that links the judicial field and the social assistance policy around families and their children whose rights were violated. This field is part of the Doctrine of Integral Protection, whose landmark is the Statute of Children and Adolescents. This Doctrine stands as a guarantor of universalized rights and protection for all children in Brazilian territory. However, there are situations inside the fostering system that do not seem to belong to such doctrine, as they resonate with authoritarianism, generalization and the target audience is concentrated on black and impoverish children and families. Faced with these questions, this dissertation asks: Which discursive structure(s) underlies the practice of the fostering children and adolescents system? To answer this question, we resorted to bibliographical research on the history of fostering practices in Brazil, guided by the non-progressive historicity of Walter Benjamin, supported by Freudian considerations and quantitative data from our own and others researches. As a theoretical guideline and analytical tool, we resorted to Lacan's theory of four discourses, which allows us to undertake an analysis of the reception practice from the presentation and discussion of cases taken as paradigmatic of the logic that operates in this field. By understanding that the practices of separation of children and their families reproduce the political relations of knowledge-power proper to the specific historical periods, it was highlighted as necessary a deepening in the historical roots of the present moment, articulating again bibliographic research and critical analysis of the data and cases presented. In our restricted democracy, the fostering system reproduces, within the integral protection, the authoritarianism and the deficit of democracy that we experience socially. We capture this structure in the oppressions created and managed by the capitalist and colonialist dynamics that participated in the constitution of Brazil. Its effects are felt in the fostering system by insistently affecting the same impoverished and/or black target audience. The forms of exclusion and oppression are produced by this structure which, in a second time, returns above families, individualizing and psychologizing these situations as a family matter. But these situations cannot be understood without a reference to the conflictive and unequal political and social context. Ideologically, the political and historical field that shapes the social tensions in which the alleged violation of rights takes place is hidden. It is concluded that the discourses of knowledge-power domination – master (and capitalist) and university – condition the practice and the legislation on the fostering system as authoritarianism through legal regulation and protocolization. Such discourses, while conditioning the fostering system and practice, keep out of the picture the truth of their support in colonization and capitalist dynamics.
Subject: Psicologia - Teses
Psicanálise - Teses
Assistência social - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/59271
Issue Date: 24-Aug-2022
metadata.dc.description.embargo: 24-Aug-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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