Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59445
Type: Dissertação
Title: Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais
Other Titles: Homicide or femicide? : a study on the transformation of the legal text of the law into social practices
Homicidio o feminicidio? : un estudio sobre la transformación de la letra muerta de la ley en prácticas sociales
Authors: Isabella Silva Matosinhos
First Advisor: Bráulio Figueiredo Alves da Silva
First Co-advisor: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor-co2: http://lattes.cnpq.br/3513195789991271
First Referee: Joana Domingues Vargas
Second Referee: Rochele Fellini Fachinetto
Third Referee: Pilar Tarancón Gomes
Abstract: A proposta deste trabalho é discutir as práticas dos operadores do Sistema de Justiça Criminal responsáveis por classificar uma morte de mulher como “homicídio” ou “feminicídio”. A pesquisa, que se insere no campo dos estudos de gênero e de administração institucional de conflitos, parte do pressuposto de que as leis – entre elas a do feminicídio –, depois de criadas, somente transformam-se em prática social a partir de sua operacionalização, que é realizada por sujeitos, os quais, por sua vez, possuem interesses e noções preconcebidas que orientam suas atividades práticas. É a partir da operacionalização da lei que seus efeitos instrumentais e simbólicos podem emergir. Ou seja, os sentidos e as consequências da lei vêm mais do seu processo de operacionalização do que de sua criação, sozinha. Para acessar as perspectivas dos profissionais que operacionalizam o feminicídio, foi utilizada uma abordagem metodológica qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com homens e mulheres ocupantes dos cargos de Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes atuantes na primeira instância do Sistema de Justiça Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais. Como principal resultado das análises, foi possível detectar o formato de morte violenta de mulher preponderantemente classificado como feminicídio pela Justiça: a morte que acontece no contexto doméstico/familiar/afetivo, que não envolve outros elementos para além da própria morte e cuja identificação da autoria é nítida, de modo que a investigação se torna desnecessária. Esse modelo configura o feminicídio típico, o crime normal. E é este o tipo de caso que mais possivelmente pode, ao final do processo, gerar uma condenação. Por outro lado, os demais eventos de morte intencional de mulher em decorrência de violência de gênero, quanto mais se distanciam do modelo de crime normal, mais dificilmente são identificados, julgados e punidos como feminicídio, o que os leva a serem lidos como outras figuras criminais, como o homicídio. Isso evidencia uma invizibilização, pela Justica, das mortes de mulheres que ocorrem por menosprezo e discriminação à condição de mulher, corroborando a lógica da separação entre público e privado, colocando o feminicídio como a violência letal do espaço privado e as demais formas de homicídio como a violência letal do espaço público.
Abstract: The purpose of this work is to discuss the practices of the actors of the Criminal Justice System who are responsible for classifying a woman's death as “homicide” or “femicide” in Brazil. The research falls within the field of gender studies and institutional administration of conflicts and is based on the assumption that once laws are created – including the Brazilian law on femicide (law n. 13/104/2015) –, they only turn into social practices once they are operationalized. This operationalization process is carried out by subjects who possess their own interests and preconceived notions that guide their practical activities. It is from the operationalization of the law that its instrumental and symbolic effects can emerge. In other words, the meanings and consequences of the law arise from its operationalization process, not from its enactment alone. In order to access the perspectives of the professionals who operationalize the law on femicide, a qualitative methodological approach was used, through semi-structured interviews with men and women occupying the positions of Police, Public Prosecutors, Public Defenders and Judges working in the first instance of the Criminal Justice System in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The main result of the analyses was the identification of the main format of violent death of women classified as femicide by the Justice System: deaths that occur in the domestic/familiar/affectionate context, which do not involve other elements besides the death itself and whose authorship is clear, making further investigation unnecessary. This would be the typical femicide, the normal crime. Consequently, this is the type of case that is most likely to result in a conviction. On the other hand, regarding other events of intentional death of women as a result of gender violence, the further they are from the normal crime model, the harder it is for them to be identified, judged and punished as femicide, which leads them to be classified as other criminal figures, such as homicide. This highlights how (at least part of) the Brazilian Justice System fails to recognize or acknowledge women’s deaths resulting from contempt and discrimination based on their gender, that occur outside the domestic context. Thus, Justice corroborates the logic of the separation between public and private, placing femicide as lethal violence in the private space and other forms of homicide as the lethal violence of public sphere.
Subject: Sociologia - Teses
Feminicidio - Teses
Violência - Teses
Relações de gênero - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/59445
Issue Date: 27-Jun-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



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