Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60229
Type: Tese
Title: Burocratas de nível de rua do Sistema Único de Assistência Social : o que fazem, como interagem e classificam os usuários?
Authors: Marcos Arcanjo de Assis
First Advisor: Telma Maria Gonçalves Menicucci
First Referee: Gabriela Spanghero Lotta
Second Referee: Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Third Referee: Eleonora Schettino Martins Cunha
metadata.dc.contributor.referee4: Luciana de Barros Jaccoud
Abstract: O tema da pesquisa é a implementação, por burocratas do nível de rua (BNR), de um serviço do Sistema Único da Assistência Social. Os BNR são profissionais que executam os serviços públicos diretamente aos cidadãos, em condições de trabalho quase sempre inadequadas. Para atuar dentro dessas condições e atender às especificidades dos usuários atendidos, esses agentes exercem discricionariedade e fazem julgamentos, o que supostamente tem implicações para as políticas públicas e para os cidadãos. O objetivo do estudo foi descrever e analisar a atuação de BNR do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e Indivíduos, destinado a famílias em situação de violação de direitos relacionais, ofertando acompanhamento socioassistencial baseado em práticas de construção de vínculo e referência com as famílias. O framework da pesquisa considerou como elementos analíticos: as práticas realizadas, os estilos de interação adotados com os usuários e os esquemas de categorização do público mobilizados pela BNR; os fatores que afetam, de modo agregado, a sua atuação; e as diferenciações sociais dos usuários associadas ao seu comportamento. Realizou-se um estudo de caso único com uma equipe de 11 BNR do serviço em Belo Horizonte. Utilizou-se a abordagem qualitativa de aproximação e análise do objeto e a coleta de dados triangulou técnicas de observação direta, entrevistas e fontes documentais (registros administrativos e Prontuários de Acompanhamento dos usuários). O material foi sistematizado com o procedimento de codificação no Atlas.Ti, à luz da abordagem interpretativa. Observou-se que as BNR do serviço realizam o acompanhamento dos usuários de forma convergente com o previsto, exercendo a discricionariedade no espaço deixado pelas orientações normativas, ou seja, adaptando algumas atividades, decidindo quais não fazer e realizando outras “não escritas”. No caso pesquisado, a atuação pelas práticas tende à padronização. Mas as agentes exercem discricionariedade ao adotarem 17 estilos de interação com os usuários, com destaque para os que os valorizam e mediam suas relações familiares, bem como ao operarem julgamentos na mobilização de dois esquemas de categorização comportamental do público: resistente-aderente e organizado-desorganizado. As BRN pesquisadas parecem aplicar conhecimentos de sua profissão para conceber o seu trabalho, realizar determinadas práticas e criar uma forma de interação pedagógica com os usuários. Os casos acompanhados por elas são discutidos coletivamente com a rede de serviços e com a gestão local, em relações que afetam a sua atuação. Mas a principal influência são as condições físicas, demandas e comportamentos dos usuários, além de alguns elementos organizacionais, como a sobrecarga de trabalho e a capacidade de atendimento da rede de serviços. Se, por um lado, observou-se uma diferenciação simbólica imbricada na segmentação dos usuários como mais ou menos capazes de superar suas violações, por outro identificou-se diferenciações positivas de tratamento: o insistir com o caso de usuários resistentes e a seleção de casos de usuários organizados para desligamento com ou sem encaminhamento final. Notou-se ainda que práticas, estilos e categorizações são combinados na implementação do serviço, conformando conjuntamente a atuação das agentes. A pesquisa destaca contribuições imediatas para os estudos sobre BNR, para debates sobre os princípios do Sistema Único de Assistência Social e para a gestão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e Indivíduos.
Abstract: The subject of the research is the implementation, by street-level bureaucracy (SLB), of a service of the Social Assistance System. The SLB are professionals who implement public services directly with citizens in working conditions that are almost always inappropriate. To act within these conditions and meet the specificities of the clients, these agents exercise discretion and make judgments, and it has an influence on public policies and citizens. The objective of the study was to describe and analyze the behavior of the SLB of the Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e Indivíduos, destined at families in situations of violation of relational rights, offering socio-assistance follow-up based on bond building practices and reference with families. The research framework considered as analytical elements: the practices carried out, the interaction styles adopted with clients and the categorization schemes mobilized by the SLB; the factors that influences, its actions; and the social differentiations of clients associated with their behavior. A single case study was carried out with a team of 11 SLB from the service in Belo Horizonte. The qualitative approach of approximation and analysis of the object was used and the collection of triangular data techniques of direct observation, interviews, and documental sources (administrative records and Clients Reports). The material was systematized with the codification procedure in Atlas.Ti, in the light of the interpretative approach. It should be noted that the SLB carries out the follow-up of clients in a convergent manner with the guidelines, exercising discretion in the space left by normative, that is, adapting some activities, deciding which ones not to do, and doing other "unwritten" ones. In the researched case, the actions through practices tend to be standardization. But agents exercise discretion by adopting 17 styles of interaction with clients, with emphasis on those who value them and mediate their family relationships, as well as by operating judgments in the use of two behavioral categorization schemes of the target population: resistant-adherent and organized-unorganized. The SLB seems to apply knowledge of their profession to experience their work, carry out certain practices and create a form of pedagogical interaction with clients. The cases followed by SLB are discussed collectively with the service network and with the local management, in relationships that affect their actions. But the main influence is the physical conditions, demands, and behavior of the beneficiaries, in addition to some organizational elements, such as work overload and the network's service capacity. If, on the one hand, there was a differentiation understood in the segmentation of clients as more or less capable of overcoming their violations, on the other hand, positive differences in treatment were identified: insisting on the case of resistant beneficiaries and selecting cases of organized clients for shutdown with or without final organized. It was also noted that practices, styles, and categorizations are combined in the implementation of the service, shaping the agents' behavior together. The research highlights immediate contributions to studies on SLB, debates on the principles of the Social Assistance System, and management of the studied service.
Subject: Ciência política - Teses
Políticas públicas - Teses
Sistema Único da Assistência Socal (Brasil) - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/60229
Issue Date: 27-Feb-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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