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http://hdl.handle.net/1843/60236| Type: | Dissertação |
| Title: | Do estado de "armário" para “problema público”: análise sobre o processo de aquisição de visibilidade estatística da população LGBT no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte/MG – SUAS-BH |
| Authors: | Walkiria Glanert Mazetto |
| First Advisor: | Renan Springer de Freitas |
| First Referee: | Claudio Santiago Dias Junior |
| Second Referee: | Renan Springer de Freitas |
| Third Referee: | Alessandra Sampaio Chacham |
| Abstract: | O presente Trabalho procura demonstrar o modo como a população LGBT conseguiu, em alguma medida, sair do “Estado de Armário” para se tornar um “Problema Público” no curso de um longo processo histórico de aquisição de visibilidade em bancos de dados públicos. Elegeu-se como universo de análise a Política Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte- PBH, que compõe o Sistema Único de Assistência Social- SUAS em nível nacional, chamado de SUAS-BH. Esta escolha ocorreu em virtude desta política já possuir os campos de orientação sexual e identidade de gênero no principal banco de dados oficial, intitulado Sistema de Informação e Gestão de Programas Sociais - SIGPS. No entanto, não são campos de preenchimento obrigatório pelos (as) agentes públicos e apresentam taxa de preenchimento de apenas 1% em relação ao quantitativo geral de cadastros. Partiu-se do pressuposto que a visibilidade estatística da população LGBT no SUAS-BH hoje resulta de um processo histórico de constituição de agenda pública e institucional inerente a cultura de problemas públicos. O objetivo da pesquisa consistiu em compreender o processo de aquisição de visibilidade estatística da população LGBT no SUAS-BH. Para tanto, objetivou-se analisar quais são as políticas, órgãos e serviços (governamentais e não governamentais) que estiveram ou estão envolvidos neste processo, como se relacionam, quais os focos potenciais de conflitos, como as tensões aparecem e são (ou não) resolvidas. A metodologia utilizada foi a qualitativa, por meio da pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Ainda, valeu-se da observação participante, considerando a imersão profissional da autora, o que estabeleceu um recorte empírico da investigação científica. A pesquisa documental teve por objetivo investigar os mais diversos documentos institucionais do SUAS-BH que permitissem comparar o discurso oficial governamental com os dados estatísticos encontrados e a opinião dos (as) 29 agentes públicos entrevistados (as). O tratamento do material foi feito através de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram que o processo de visibilidade estatística LGBT no SUAS-BH se expressa em três aspectos gerais: 1) Aspectos históricos: demonstrou-se este processo de constituição de agenda LGBT e como se interseccionou tardiamente no SUAS-BH se comparado às demais políticas públicas. Constataram-se avanços ao tempo que hoje este segmento já se expressa como público-prioritário em normativas do SUAS-BH. No entanto, apresentaram-se dois aspectos que imprimem barreiras e dificuldades, sendo: 2) Aspectos estruturais: dificuldades operacionais em relação aos bancos de dados; qualificação técnica e normativas específicas; relações entre o Estado e o terceiro setor; instrumentalização estatística e a vigilância socioassistencial; e 3) Aspectos simbólicos ou culturais: posturas individuais, opiniões, estigmas, questões religiosas, valores éticos, morais, concepções políticas, ideológicas, modos de vida, questões geracionais, etc. Conclui-se que a visibilidade estatística da população LGBT existente no SUAS-BH hoje resulta de um processo histórico de constituição de agenda pública e institucional inerente a cultura de problemas públicos que avançou a partir da pressão do ativismo social LGBT passando de “estado de coisas” para um problema público, mas que tem esbarrado em aspectos estruturais e simbólicos da dinâmica estatal que sinalizam que a visibilidade estatística LGBT é um campo em disputa de poder na arena política. |
| Abstract: | This work aims to demonstrate how the LGBT population has, to some extent, moved from the "Closeted State" to becoming a "Public Issue" through a long historical process of gaining visibility in public databases. The analysis universe chosen was the Municipal Social Assistance Policy of the City Hall of Belo Horizonte - PBH, which is part of the National Unified Social Assistance System - SUAS, known as SUAS-BH. This choice was made because this policy already includes fields for sexual orientation and gender identity in the main official database, called the Social Programs Information and Management System - SIGPS. However, these fields are not mandatory for filling out by public officials and have a filling rate of only 1% in relation to the overall number of registrations. It is assumed that the statistical visibility of the LGBT population in SUAS-BH today is the result of a historical process of constituting a public and institutional agenda inherent to the culture of public issues. The research objective was to understand the process of acquiring statistical visibility of the LGBT population in SUAS-BH. Therefore, the aim was to analyze which policies, agencies, and services (governmental and non-governmental) have been or are involved in this process, how they relate to each other, what potential areas of conflict exist, and how tensions arise and are (or are not) resolved. The methodology used was qualitative, through documentary research and semi-structured interviews. Additionally, participant observation was employed, considering the author's professional immersion, which provided an empirical focus for the scientific investigation. The documentary research aimed to investigate various institutional documents of SUAS-BH, allowing a comparison between the official governmental discourse, the statistical data found, and the opinions of the 29 public officials interviewed. The material was treated through content analysis. The research results indicated that the process of LGBT statistical visibility in SUAS-BH is expressed in three general aspects: 1) Historical aspects: this process of LGBT agenda formation was demonstrated, showing how it intersected late in SUAS-BH compared to other public policies. Progress has been made, and this segment is now identified as a priority public in SUAS-BH norms. However, two aspects that pose barriers and difficulties were identified: 2) Structural aspects: operational difficulties regarding databases, technical qualifications and specific norms, relations between the state and the third sector, statistical instrumentalization, and social assistance surveillance; and 3) Symbolic or cultural aspects: individual attitudes, opinions, stigmas, religious issues, ethical and moral values, political and ideological conceptions, lifestyles, generational issues, etc. In conclusion, the existing statistical visibility of the LGBT population in SUAS-BH today is the result of a historical process of constituting a public and institutional agenda inherent to the culture of public issues, which has advanced through the pressure of past LGBT social activism, transforming it from a "state of affairs" into a public problem. However, this process has encountered structural and symbolic aspects of the state's dynamics that indicate that LGBT statistical visibility is a field of power dispute in the political arena. |
| Subject: | Sociologia - Teses Pessoas LGBTQ+ - Teses Assistência social - Teses |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60236 |
| Issue Date: | 23-Jun-2023 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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