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http://hdl.handle.net/1843/60303| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | A evolução dos mecanismos de democracia participativa nas políticas ambientais nas últimas décadas |
| Authors: | Samira Iasbeck de Oliveira Soares |
| First Advisor: | Vanderson Carneiro |
| First Referee: | Marcos Cristiano Zucareli |
| Abstract: | No Brasil, na década de 80, houve um fortalecimento dos Conselhos como arranjo institucional que propicia a participação social. Apesar da proliferação dos Conselhos nas últimas décadas, é preciso avaliar a qualidade dessa participação social. Desde esse período algumas políticas ambientais foram lançadas, podemos citar as principais: a Política Nacional de Meio Ambiente PNMA; a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; a Política Nacional de Saneamento Básico -PNSB e a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS. Porém, tais políticas foram elaboradas e implementadas em épocas diferentes. Esta pesquisa analisa o nível de democrático ao longo do tempo nas quatro principais políticas citadas (PNMA, PNRH, PNSB e PNRS), de acordo com os desenhos institucionais dos mecanismos de democracia participativa (Conselhos) previstos em seus marcos legais, e contextualizando cada uma delas como parte de um processo histórico para identificar a tendência do país quanto a participação social na área ambiental, alertando para uma possível diminuição do grau democrático de tais políticas. |
| Abstract: | In Brazil, in the 80s, there was a strengthening of the Councils as institutional arrangement that promotes social participation. Despite the proliferation of Councils in recent decades, it is necessary to evaluate the quality of social participation. Since that time some environmental policies were launched, we mention the main ones: the National Environmental Policy PNMA, the National Water Resources Policy-PNRH, the National Sanitation Policy PNSB-and National Solid Waste Policy -PNRS. However, these policies were developed and implemented at different times. This research analyzes the level of democracy over time in four key policies mentioned (PNMA, PNRH, PNSB and PNRS), according to the designs of institutional mechanisms for participatory democracy (Councils) provided in their legal frameworks and contextualizing each them as part of a historical process to identify the tendency of country about social participation in the environmental area, warning of a possible decrease in the level of such democratic policies. |
| Subject: | Política ambiental Democracia Participação |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60303 |
| Issue Date: | 15-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD |
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