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dc.contributor.advisor1Andrea Maria Silveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0068257372852384pt_BR
dc.contributor.referee1Cláudio Chaves Beato Filhopt_BR
dc.contributor.referee2Ludmila Mendonça Lopes Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee3Eduardo Cerqueira Batituccipt_BR
dc.contributor.referee4Cristina Mariqa Zackseskipt_BR
dc.creatorRafaelle Lopes Souzapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5099571919984709pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-31T17:22:22Z-
dc.date.available2023-10-31T17:22:22Z-
dc.date.issued2019-05-31-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/60349-
dc.description.abstractThe purpose of this thesis is to understand the operation of electronic monitoring in its three situations of applicability in the state of Minas Gerais: pretrial detainees, a protective measure of urgency in cases of domestic violence and post-release supervision Electronic monitoring was officially implemented in Brazil from 2010, expanding its operations to almost all federal units by the end of 2017, reaching a total of 51,515 people monitored. The justification for implementing such a mechanism was centered on the prerogative of decreasing the prison population among pretrial detainees and convicted using the lowest cost without losing the power of state control. In this context, the present study was structured in two stages: the first exploratory phase sought to know all the functioning of electronic monitoring through observation of hearings and consultation in legislation on the subject, inquiries and lawsuits. The second stage aimed to understand the perception of the justice system operators and monitored the execution of electronic monitoring through interviews and questionnaires. Data from the perception survey with the monitored showed a greater emphasis on the punishment of electronic monitoring in their lives, while in the perception of the justice system the electronic monitoring acts as a rehabilitation factor in cases of criminal execution and domestic violence and in cases of measurement precautionary electronic monitoring is configured as a control mechanism much more as guarantor of procedural progress than control of crime.pt_BR
dc.description.resumoA proposta desta tese é compreender o funcionamento da monitoração eletrônica nas suas três situações de aplicabilidade no estado de Minas Gerais: medida cautelar diversa da prisão, medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e execução penal em meio aberto. A monitoração eletrônica foi implementada oficialmente no Brasil a partir de 2010 ampliando sua atuação a quase todas as unidades federativas ao final de 2017, quando atingiu um total de 51.515 pessoas monitoradas. A justificativa para implementação de tal mecanismo centrou-se na possibilidade de diminuição da população carcerária entre presos provisórios e condenados com menor custo sem perder o poder de controle de Estado. Diante deste contexto, o presente estudo foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa de caráter exploratório buscou conhecer todo o funcionamento da monitoração eletrônica por meio de observação de audiências e consultas em legislações sobre o tema, inquéritos e processos judiciais. A segunda etapa teve o intuito de compreender a percepção dos operadores do sistema de justiça e monitorados acerca da execução da monitoração eletrônica por meio da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Os dados da pesquisa com os monitorados revelaram percepção da monitoração eletrônica em suas vidas como uma punição, ao passo que na percepção dos operadores de justiça a monitoração eletrônica atua como fator reabilitativo nos casos da execução penal e violência doméstica. Nos casos de medida cautelar a monitoração eletrônica se configura, muito mais como garantidora do andamento processual do que controle do crime.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMonitoração eletrônicapt_BR
dc.subjectPuniçãopt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectTornozeleira eletrônicapt_BR
dc.subject.otherSociologia - Tesespt_BR
dc.subject.otherPunição (Psicologia) - Tesespt_BR
dc.subject.otherVigilância eletrônica - Tesespt_BR
dc.subject.otherCrime - Tesespt_BR
dc.titleControle e punição : a monitoração eletrônica em Minas Geraispt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.identifier.orcid0000-0001-5553-215Xpt_BR
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