Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/60483
Tipo: Tese
Título: Hiperencarceramento no Brasil e crise civilizatória: trabalho e educação como direitos duplamente negados
Título(s) alternativo(s): Hyperincarceration in Brazil and civilization crisis: work and education as doubly denied rights
Autor(es): Uyara de Salles Gomide
Primeiro Orientador: Fernando Selmar Rocha Fidalgo
Primeiro membro da banca : Hormindo Pereira de Souza Júnior
Segundo membro da banca: Elenice Maria Cammarosano Onofre
Terceiro membro da banca: Rodrigo Moreno Marques
Quarto membro da banca: Pedro Mendes Loureiro
Quinto membro da banca: Maria Auxiliadora Maués de Lima Araújo
Resumo: Esta tese tem como objeto central de análise o hiperencarceramento no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. A pesquisa propõe analisar o processo de hiperencarceramento com base nas categorias trabalho, educação e emancipação humana. O desenvolvimento desta investigação é pertinente e relevante, uma vez que o país tem se destacado mundialmente pelas elevadas taxas de aprisionamento. Tal fato vem exercendo um forte impacto, principalmente, nas vidas de jovens, negros, desempregados, de baixa escolaridade etc., o que expressa o grau de seletividade do sistema penal brasileiro. O cerne desta tese está em compreender a imbricada relação entre trabalho, educação e encarceramento, analisando os limites e possibilidades para se construírem caminhos no sentido da emancipação humana. As questões que se colocam são: Quais são as vinculações entre as categorias trabalho, educação e as possibilidades para a emancipação humana? A que se deve a elevação expressiva da taxa de encarceramento no país nos últimos anos? Qual o lugar do trabalho e da educação no capitalismo brasileiro contemporâneo? Para respondê-las, realiza-se a caracterização do sistema prisional nacional; investiga-se a relação entre o acesso a trabalho e educação no Brasil e sua relação com o sistema punitivo e; analisa-se a evolução da oferta de trabalho e educação nos estabelecimentos prisionais em todo o Brasil no período proposto. Adota-se como procedimento de análise o materialismo histórico, tendo em vista reconhecer a estrutura e dinâmica do sistema prisional no contexto do capitalismo brasileiro. A pesquisa possui caráter quantitativo e qualitativo, adotando análise documental, bibliográfica e descritiva. O fenômeno do hiperencarceramento de parcela significativa da população não disciplinada o suficiente para ofertar sua mão de obra ao mercado de trabalho é resultado da exacerbação das misérias semeadas cotidianamente às grandes massas. Este é fruto de um desenvolvimento capitalista particular, com suas raízes históricas vinculadas às relações de produção de tipo colonial escravista. Conclui-se que o capitalismo, em sua atual fase, tem contribuído para conformar o trabalho e a educação no Brasil a uma situação de precariedade, sendo sentida mais profundamente pelos pobres e negros do país. A oferta do trabalho e da educação dentro do cárcere, vistos como atividades fundamentais no sentido da ressocialização, ainda é restrita a uma pequena parcela dos internos. Apesar do avanço das políticas educacionais voltadas à expansão da educação intramuros, observa-se uma tendência da substituição da educação básica formal pelas atividades educacionais complementares, de caráter cada vez mais precarizado. Em relação ao trabalho nas prisões, este tem sido usado cada vez mais visando tornar o cárcere um projeto rentável, por via da exploração do trabalho prisional.
Abstract: This thesis has as its main object of analysis the hyper-incarceration in Brazil in the first two decades of the 21st century. The research proposes to analyse the process of hyper-incarceration based on the categories of work, education and human emancipation. The development of this investigation is pertinent since the country has one of the highest rates of imprisonment in the world. This fact has had a strong impact, mostly, on the lives of young, black, unemployed, low-educated people, which expresses the degree of selectivity of the Brazilian penal system. The core of the discussion proposed by this doctoral thesis is to understand the intertwined relationship between work, education and imprisonment, with the objective of discussing the limits and possibilities for building paths towards human emancipation. The questions that come out are: What are the links between the categories of work, education and the possibilities for human emancipation? What is the reason for the significant increase in the incarceration rate in the country in recent years? What is the place of work and education in contemporary Brazilian capitalism? In this way, the characterization of the national prison system is carried out; the association between access to work and education in Brazil and its relationship with the punitive system is investigated and; the evolution of the offer of work and education in prisons throughout Brazil in the proposed period is analysed. Historical materialism is adopted as an analysis procedure, in order to recognize the structure and dynamics of the prison system in the context of Brazilian capitalism. The research has a quantitative and qualitative character, adopting documental, bibliographical and descriptive analysis. The phenomenon of hyper-incarceration of a significant portion of the population that is not disciplined enough to offer its workforce to the labour market is the result of the exacerbation of the miseries sown daily to the great masses. This is the result of a particular capitalist development, with its historical roots linked to colonial-slave production relations. The conclusion is that capitalism in its current phase has contributed to conform work and education in Brazil to a situation of precariousness, being felt more deeply by the poor and black people of the country. The offer of work and education within prison, seen as fundamental activities towards resocialization, is still restricted to a small portion of inmates. Despite the advancement of educational policies aimed to expand intramural education, there is a tendency to replace formal basic education with complementary educational activities, of an increasingly precarious character. With regard to work in prisons, it has been increasingly used to make prison a profitable project, through the exploitation of prison labour.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/60483
Data do documento: 25-Mai-2023
Término do Embargo: 25-Mai-2025
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