Use este identificador para citar o ir al link de este elemento:
http://hdl.handle.net/1843/60485
Tipo: | Monografia (especialização) |
Título: | Design de sistemas para tratamento da litigância repetitiva: conjugação de precedentes, inteligência artificial e cooperação judiciária |
Autor(es): | Maria Lúcia Cabral Caruso |
primer Tutor: | Juliana Cordeiro de Faria |
primer miembro del tribunal : | Marcelo de Oliveira Milagres |
Resumen: | O presente estudo analisou os impactos da excessiva judicialização no Poder Judiciário, em especial das ações que versam sobre contratos de crédito ou relação jurídica com instituições financeiras (contratos bancários em geral), avaliando a repercussão negativa dessa judicialização na prestação dos serviços judiciais. Abordou-se, ainda, o custo da litigiosidade excessiva para o sistema de justiça e suas indesejáveis consequências quanto à duração razoável do processo e à qualidade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, apurou-se que as demandas repetitivas, objeto com recorte em ações que versam sobre contrato de crédito em geral (aqui nominadas, didaticamente, ações revisionais), requerem uma abordagem personalizada, objetivando dar solução mais rápida e eficaz ao usuário, através do incentivo à autocomposição por plataforma própria, da melhor gestão da força de trabalho alocada nesse tipo de ação por exigência do volume atual e com o remanejamento dos recursos humanos e materiais para ações mais complexas e urgentes. Investigou-se o sistema de precedentes obrigatórios, indicando a sua importância em razão da segurança jurídica, da previsibilidade e da pacificação social que proporciona. Concluiu-se que o sistema de precedentes qualificados é uma ferramenta técnica adequada para lidar com lides repetitivas e ações de massa. Foi constatado também que esse sistema pode contribuir para diminuir o contexto da litigiosidade e a sobrecarga, além de garantir a segurança jurídica. A aplicação do sistema de precedentes enfrenta desafios, indicando a literatura especializada que a solução perpassa pela proatividade dos órgãos de justiça e pelo uso da inovação tecnológica, especialmente com o desenvolvimento de mecanismos de inteligência artificial para a identificação e correlação de precedentes vinculantes com as demandas judicializadas. Além disso, apontou-se a necessidade de instituição de gestão positiva e eficiente de processos, com auxílio dos postulados do design de sistemas de disputas (DSD) para a criação de desenhos processuais inovadores e mecanismos de inteligência artificial para agilizar a tramitação e solução das demandas. Além disso, a cooperação judiciária é sugerida como forma de acelerar a resolução desse tipo de caso, cujo instituto aponta providências aptas a formarem uma linha de produção padronizada, como a repartição de competências e o mútuo auxílio na prática de atos processuais concatenados entre juízes cooperantes. Com essas medidas, espera-se contribuir para a redução da litigiosidade e para o adequado tratamento das causas repetitivas, através de mecanismos que facilitem a aplicação de precedentes, de modo a propiciar ao Poder Judiciário desempenho mais célere e eficiente. |
Abstract: | This study analyzed the impacts of excessive judicialization on the Judiciary, especially regarding actions related to credit contracts or legal relationships with financial institutions (general banking contracts). It assessed the negative repercussions of this judicialization on the provision of judicial services. Furthermore, it addressed the cost of excessive litigation for the justice system and its undesirable consequences in terms of reasonable process duration and the quality of judicial services. In this context, it was found that repetitive claims, with a focus on actions related to general credit contracts (herein referred to as revision actions for didactic purposes), require a personalized approach aimed at providing a faster and more effective resolution for users. This can be achieved through the promotion of self-composition via a dedicated platform, better management of the workforce allocated to such actions to handle the current volume, and the reallocation of human and material resources to more complex and urgent cases. The study also explored the system of mandatory precedents, highlighting its importance for legal certainty, predictability, and social peace. It was concluded that the system of qualified precedents is a suitable technical tool for addressing repetitive cases and mass actions. It was also observed that this system can help reduce litigation and overload, while ensuring legal certainty. However, the implementation of the precedent system faces challenges. Specialized literature suggests that the solution lies in the proactive stance of the justice institutions and the use of technological innovation, particularly through the development of artificial intelligence mechanisms for identifying and correlating binding precedents with litigated cases. Additionally, the need for the establishment of positive and efficient process management was emphasized, with the assistance of dispute system design (DSD) principles to create innovative procedural designs and artificial intelligence mechanisms to expedite case processing and resolution. Furthermore, judicial cooperation was suggested as a means to accelerate the resolution of such cases. This approach involves measures capable of forming a standardized production line, such as the distribution of responsibilities and mutual assistance in the execution of consecutive procedural acts among cooperating judges. These measures are expected to contribute to reducing litigation and facilitating the proper handling of repetitive cases through mechanisms that facilitate the application of precedents, ultimately leading to a more efficient and expeditious performance of the Judiciary. |
Asunto: | Direito processual Poder judiciário - Brasil Inteligência artificial Organização judiciária Precedentes judiciais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/60485 |
Fecha del documento: | 27-sep-2023 |
Aparece en las colecciones: | Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual |
archivos asociados a este elemento:
archivo | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Design de sistemas para tratamento da litigância repetitiva conjugação de precedentes, inteligência artificial e cooperação judiciária..pdf | 1.78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.