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http://hdl.handle.net/1843/60818| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha? |
| Título(s) alternativo(s): | Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law? |
| Autor(es): | Samantha Nagle Cunha de Moura Marcelo Maciel Ramos |
| Resumo: | Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas. |
| Abstract: | This is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we locate the historical and theoretical bases of the debate on domestic violence to discuss the domestication, by the law, of Maria da Penha Law’s feminism and how it reinscribes lesbian women into heterosexist gender stereotypes. |
| Assunto: | Violência contra a mulher Lésbicas Processo penal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66798 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60818 |
| Data do documento: | 10-Jun-2022 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.scielo.br/j/rdp/a/N99bHhTK3v9CW366bHDDQDc/?lang=pt |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Direito e Práxis |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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