Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60875
Type: Artigo de Evento
Title: Compra governamental como indutor do desenvolvimento econômico local
Authors: Simone de Oliveira Rocha Cavalcante
Fabricio Jose Missio
Claudia Maria Sonaglio
Abstract: O Governo Brasileiro tem se proposto a sancionar diversas legislações com o intuito de melhorar o processo de aquisições governamental. Nesse sentido, destacase, por exemplo, o empenho em incluir um maior número de empresas de âmbito local e/ou regional ao processo de compra, a fim de fomentar o desenvolvimento em todo território nacional. Nesse contexto, o presente estudo visa abordar as compras governamentais como fonte indutora do desenvolvimento econômico local, de modo que as ações institucionais sejam mais abrangentes do que o mero cumprimento da lei. A intenção é discutir a incorporação do senso de responsabilidade na realização das aquisições públicas, de modo que haja empenho para que os recursos disponíveis circulem no âmbito regional (município ou estado). Desse modo, analisa-se a legislação pertinente e suas diferentes instâncias. Além disso, apresenta-se um estudo de caso, a partir dos contratos realizados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Para cumprir com o objetivo, em primeiro lugar elabora-se uma revisão bibliográfica elencando as teorias desenvolvimentistas que reforçam o papel do Estado no processo de desenvolvimento e, mais especificamente, o papel das compras públicas. Em seguida, realiza-se um levantamento da legislação pertinente acerca do tema e uma análise crítica indicando o alcance e suas limitações. Por fim, desenvolve-se um estudo de caso na UEMS, por meio de levantamento dos contratos realizados (compras públicas) em seu âmbito no ano de 2015. As conclusões apontam no sentido de mostrar que, embora exista um empenho governamental, por meio de legislação pertinente, em incluir pequenas empresas, empreendimentos locais e agricultura familiar nas compras governamentais, ainda é consideravelmente pequena essa participação, indicando a necessidade de ações complementares por parte do Estado
Abstract: The Brazilian Government has proposed to sanction several legislations with the aim of improving the government acquisition process. In this sense, we highlight, for example, the commitment to include a greater number of local companies and/or regional to the purchasing process, in order to encourage development throughout the national territory. In this context, the present study aims to address government purchases as a source of local economic development, in order to that institutional actions are more comprehensive than mere compliance with the law. The intention is to discuss the incorporation of a sense of responsibility in carrying out public acquisitions, so that there is a commitment to ensure that the available resources circulate at the regional level (municipality or state). In this way, the relevant legislation and its different instances are analyzed. Furthermore, a case study is presented, based on contracts carried out by the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS). To achieve the objective, firstly, a bibliographical review is prepared listing the developmental theories that reinforce the role of the State in the development process and, more specifically, the role of public procurement. Next, a survey of the relevant legislation on the topic is carried out and a critical analysis is carried out indicating the scope and its limitations. Finally, a case study is developed at UEMS, through a survey of contracts carried out (purchases public) in its scope in 2015. The conclusions point towards showing that, although there is a government commitment, through relevant legislation, to include small companies, local enterprises and family farming in government purchases, this is still considerably small. participation, indicating the need for complementary actions by the State
Subject: Compras governamentais
Governo brasileiro
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/60875
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: https://www.apdea.eu/ESADR2016_Atas.pdf
metadata.dc.relation.ispartof: Congresso da Associação Portuguesa de Economia Agrária
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