Constitucionalismo iliberal

Emílio Peluso Neder Meyer

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60903

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Emílio Peluso Neder Meyer	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-13T22:17:21Z	-
dc.date.available	2023-11-13T22:17:21Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.citation.volume	13	pt_BR
dc.citation.issue	4	pt_BR
dc.citation.spage	2595	pt_BR
dc.citation.epage	2622	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/70765	pt_BR
dc.identifier.issn	2179-8966	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/60903	-
dc.description.abstract	This article debates the theoretical feasibility of the concept of iliberal constitutionalism. Going beyond the question of if it is only an oxymoron, it is demonstrated that, when claiming an approach that is both normative and empirical, it is not only possible, but necessary, to classify political regimes that are situated between democracy and puro authoritarianism as regimes of iliberal constitutionalism. Through bibliographic, comparative and illiberal concrete politics investigations, the article emphasizes that the main feature of iliberal constitutionalism is the subversion of liberal legal institutions against themselves and on behalf of specific political aims.	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo discute a viabilidade teórica do conceito de constitucionalismo iliberal. Indo além da pergunta sobre se ele seria um oxímoro, demonstra-se que, ao assumir uma abordagem duplamente normativa e empírica, não é só possível, mas necessário, classificar regimes políticos que se situam entre a democracia e o puro autoritarismo como regimes de constitucionalismo iliberal. Por meio de verificações bibliográfica, comparada e de políticas iliberais concretas, destaca-se que o ponto central do constitucionalismo iliberal é a subversão de instituições jurídicas liberais contra elas mesmas e em prol de fins políticos específicos.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista direito e práxis	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismo iliberal	pt_BR
dc.subject	Erosão da democracia	pt_BR
dc.subject	Bolsonarismo	pt_BR
dc.subject.other	Democracia	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Autoritarismo	pt_BR
dc.title	Constitucionalismo iliberal	pt_BR
dc.title.alternative	Illiberal constitutionalism	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.scielo.br/j/rdp/a/vqSdQdCFrDZPf34dsHX7MmQ/#	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-7500-0705	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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Constitucionalismo iliberal.pdf		349.5 kB	Adobe PDF	View/Open

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