A competência legislativa dos estados - membros no federalismo educacional brasileiro: o caso de estado do Maranhão

Efraim Lopes Soares; Rosimar de Fátima Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60918

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Efraim Lopes Soares	pt_BR
dc.creator	Rosimar de Fátima Oliveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-13T22:36:22Z	-
dc.date.available	2023-11-13T22:36:22Z	-
dc.date.issued	2022-06-14	-
dc.citation.volume	3	pt_BR
dc.citation.issue	1	pt_BR
dc.citation.spage	33	pt_BR
dc.citation.epage	47	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.54746/ejssrv3n1-003	pt_BR
dc.identifier.issn	2795-4544	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/60918	-
dc.description.abstract	The objective of this work is to analyze the nature of PLs, PECs and MPs needed and found in ALEMA by Deputies and Governors, in the period from 2003 to 2018. The background of the analysis is the Brazilian federal state, with a focus on the distribution of competences . The research is quanti-qualitative, whose objectives are descriptive and analytical. For data processing, two softwares were combined: Nvivo v.12 and Statística 7.0. The result is a clear division of legislative work between Deputies and State Governors, where 80% of the parliamentary agenda consists of clientelist themes and 100% of the Executive's projects have a more relevant normative scope (budgetary, financial and / or administrative). It was also identified that the State of Maranhão does not exercise concurrent competence in education, but only material/administrative competence.	pt_BR
dc.description.resumo	O Objetivo deste trabalho é analisar a natureza dos PLs, PECs e MPs apresentados e aprovados na ALEMA por Deputados e Governadores, no período de 2003 a 2018. O pano de fundo da análise é o Estado federativo brasileiro, com foco sobre a distribuição de competências. A pesquisa é de caráter quanti-qualitativo, cujos objetivos são de natureza descritiva e analítica. Para o tratamento dos dados, combinou-se dois softwares: Nvivo v.12 e Statística 7.0. O resultado é uma clara divisão do trabalho legislativo entre Deputados e Governadores de Estado, onde 80% da agenda dos parlamentares compõe-se de temas clientelistas e 100% dos projetos do Executivo possuem escopo normativo mais relevante (orçamentário, financeiro e/ou administrativo). Identificou-se, ainda, que o Estado do Maranhão não exerce, em educação, competência concorrente, mas apenas competência material/administrativa.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR	pt_BR
dc.publisher.department	FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Europub Journal of Social Sciences Research	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Maranhão	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas de Educação	pt_BR
dc.subject.other	Educação	pt_BR
dc.subject.other	Legislação	pt_BR
dc.subject.other	Educação - Maranhão - História	pt_BR
dc.title	A competência legislativa dos estados - membros no federalismo educacional brasileiro: o caso de estado do Maranhão	pt_BR
dc.title.alternative	The legislative competence of the member - states in brazilian educational federalism: the case of Maranhão state	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ejssr/article/view/85	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-2212-4018	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
A competência legislativa dos estados - membros no federalismo educacional brasileiro_ o caso de estado do Maranhão.pdf		218.85 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record