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Type:	Artigo de Evento
Title:	Sustentabilidade financeira dos municípios da microrregião de Varginha/MG
Authors:	Iara Borges Martins Cláudio Roberto Caríssimo João Estevão Barbosa Neto Gabriel Rodrigo Gomes Pessanha
Abstract:	Introdução Questiona-se que as Transferências Intergovernamentais para os municípios colabora para um desestímulo fiscal pela arrecadação própria. Essa arrecadação é a forma mais segura de um município se sustentar, ou seja, de arcar com seus gastos. O esforço fiscal representa a relação entre a arrecadação efetiva e a potencial do ente público. Corroborando essa visão sobre a sustentabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal também impõem metas de controle e superávits primários, apesar de haver considerações sobre municípios que dependem totalmente destes repasses e não se esforçam na arrecadação Problema de Pesquisa e Objetivo Os municípios que realizam esforço fiscal na arrecadação de seus tributos próprios são caracterizados por apresentar uma sustentabilidade financeira? Para analisar essa sustentabilidade, optou-se por utilizar o conceito de Resultado Primário e Nominal, Capital Circulante Líquido, População e Receita Tributária. Essas variáveis são úteis para verificar se os municípios possuem condições financeiras para arcar com os diversos compromissos assumidos. Busca-se alinhar a questão da sustentabilidade financeira dos municípios estudados, frente à arrecadação tributária municipal. Fundamentação Teórica Explana-se sobre a Constituição Federal de 1988 e as mudanças na arrecadação dos municípios, descrevendo os principais componentes desta. Relata sobre as transferências intergovernamentais e sua participação nas receitas dos municípios. Apresenta os conceitos de Sustentabilidade financeira ligada à liquidez, solvência e geração de receitas dos entes governamentais, complementa explorando os resultados Primário e Nominal como forma sustentabilidade fiscal e da Necessidade de Financiamento do Setor Público, finalizando com o Capital Circulante Líquido ligado à disponibilidade financeira Metodologia Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Procedimento documental. Dados obtidos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - STN. Variáveis abordadas o Resultado Primário e Nominal, o CCL, a Receita Tributária Própria, População, Receita Corrente, Receita Tributária Per Capita. Analisados os municípios da microrregião de Varginha/MG. Realizadas análises de estatística descritiva e correlações entre as variáveis acima descritas. Análise dos Resultados verificou-se que somente um, dos doze municípios estudados apresentou um Resultado Primário negativo. Todavia, cinco dos doze municípios apresentaram Resultado Nominal superavitário, ou seja, supriram as despesas primárias e ainda arcaram com os juros da dívida. Os municípios com mais população foram os que proporcionalmente apresentaram maior arrecadação própria frente às Receitas Correntes. Apresentou-se forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL e entre as Receitas Tributárias e população. O Resultado Primário teve correlação fraca com o CCL e moderada com a Receita Tributária Conclusão Os resultados reforçam Afonso e Araújo (2001) de que os principais tributos municipais possuem traços extremamente urbanos. Confirmam Freitas e Teixeira (2015) na qual encontraram relações significativas entre as variáveis de Receita Tributária e o Resultado Financeiro. A forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL, sugerem as considerações de Santos e Piekas (2014) de que a Sustentabilidade Financeira representa segurança aos municípios na sustentação os seus gastos, entendendo-se inseridos nesses os juros da dívida pública, posto que são despesas integrantes das contas públicas.
Subject:	Administração pública Direito tributário Impostos - Arrecadação Administração financeira
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/60992
Issue Date:	Nov-2017
metadata.dc.url.externa:	http://login.semead.com.br/20semead/anais/arquivos/886.pdf
metadata.dc.relation.ispartof:	SEMEAD Seminários em Administração
Appears in Collections:	Artigo de Evento

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