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http://hdl.handle.net/1843/62171| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | Crime, punição e recrudescimento penal : uma análise da experiência brasileira |
| Authors: | Rogério Lopes de Lisboa |
| First Advisor: | Victor Neiva e Oliveira |
| First Referee: | Valéria Cristina de Oliveira |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa brasileira no campo penal no transcorrer das últimas três décadas, bem como suas modificações face ao aumento das taxas de criminalidade no país. Foram escolhidas as leis penais mais significativas em termos de severidade penal (a lei de crimes hediondos e do regime disciplinar diferenciado) e de criminalização de novas condutas sociais (a nova lei de drogas, o estatuto do desarmamento e a lei Maria da Penha). Ao trazer à baila as principais leis extravagantes buscou-se captar os pontos de recrudescimento presentes nas legislações, as mudanças e revisões efetuadas pelos legisladores. |
| Subject: | Criminalidade urbana Legislação |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/62171 |
| Issue Date: | 10-Jul-2015 |
| Appears in Collections: | Especialização em Estudos Criminalidade e Segur. Pública |
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