Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/62171
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Crime, punição e recrudescimento penal : uma análise da experiência brasileira
Autor(es): Rogério Lopes de Lisboa
Primeiro Orientador: Victor Neiva e Oliveira
Primeiro membro da banca : Valéria Cristina de Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa brasileira no campo penal no transcorrer das últimas três décadas, bem como suas modificações face ao aumento das taxas de criminalidade no país. Foram escolhidas as leis penais mais significativas em termos de severidade penal (a lei de crimes hediondos e do regime disciplinar diferenciado) e de criminalização de novas condutas sociais (a nova lei de drogas, o estatuto do desarmamento e a lei Maria da Penha). Ao trazer à baila as principais leis extravagantes buscou-se captar os pontos de recrudescimento presentes nas legislações, as mudanças e revisões efetuadas pelos legisladores.
Assunto: Criminalidade urbana
Legislação
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Curso: Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/62171
Data do documento: 10-Jul-2015
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