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Type: Monografia (especialização)
Title: Design de sistema para transformar e gerir unidades judiciárias microrregionais especializadas 100% digitais no Estado de Minas Gerais
Authors: Roberto Corrêa de Camargo
First Advisor: Rubia Carneiro Neves
First Referee: Alberto Vilas Boas Vieira de Souza
Second Referee: Mônica Silveira Vieira
Abstract: O enfrentamento da pandemia da covid-19 impulsionou a transformação digital do Poder Judiciário e a adoção de iniciativas inovadoras no Judiciário mineiro, como o Juízo 100% Digital, Balcão Virtual, Núcleos de Justiça 4.0 e o Programa Justiça 4.0. Com base na apuração da diminuição do acervo processual e do aumento da produtividade em decorrência dessas experiências, formulou-se projeto-piloto de design de sistema para transformar e gerir unidades judiciárias existentes em microrregionais especializadas 100% Digitais, tendo como objetivos a promoção de maior eficiência da execução dos serviços, a redução de custos e a melhor divisão da carga de trabalho entre as varas judiciais. Tomando a subdivisão do Estado em microrregiões, desenhou-se a transferência de execuções fiscais (federais, estaduais e municipais) em tramitação nas comarcas de Itabirito, Mariana e Nova Lima, de maior acervo e menor índice de julgamento, para as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Ouro Preto, de menor acervo e maior índice de julgamento, com a absorção dessa nova competência por meio da adoção do "Juízo 100% Digital". A pesquisa foi realizada com estudo de dados de varas da primeira instância do judiciário mineiro, análise normativa e levantamento bibliográfico, na busca da compreensão da informatização do processo judicial, com a revisão dos conceitos de "índice de julgamento", "design de sistemas", "especialização" e "inovação". Ao ser debatido com juízes integrantes da 1ª. Vice-Presidência, percebeu-se que o sistema desenhado precisa ser reformulado com a consideração de relevantes aspectos, para cuja concretização, serão necessárias novas pesquisas sobre como medir a efetiva melhoria da prestação jurisdicional; que dados qualitativos relacionados às execuções fiscais devem ser observados e como devem ser observados para reformular o desenho proposto; que outros dados devem ser levados em consideração; como se encontra o estado da arte sobre o excesso de litigância do Poder Executivo em relação às execuções fiscais; se já houve testagem de medidas alternativas para a solução de execuções fiscais, como por exemplo, a conciliação, a transação e a cooperação interinstitucional e judiciária; quais seriam os impactos da alteração da organização judiciária estadual em propostas como a delineada, com o exame de variáveis relativas à melhor distribuição da força de trabalho; a forma de avaliação dos efeitos do piloto após a sua implantação e dos indicadores a serem usados para medi-los. Conclui-se pelo pleno atingimento da finalidade da produção deste Trabalho de Conclusão de Curso, qual seja, a produção de conhecimento organizado com embasamento científico e que apesar de desenhar sistema, cuja reformulação depende de novas etapas de estudos, essas somente puderam ser pensadas em decorrência da solução inicialmente proposta com base na digitalização de microrregiões 100% Digitais.
Abstract: Facing the Covid-19 pandemic boosted the digital transformation of the Judiciary and the adoption of innovative initiatives in the Minas Gerais Judiciary, such as the 100% Digital Judgment, Virtual Balcony, Justice Centers 4.0 and the Justice 4.0 Program. Based on the investigation of the decrease in the procedural collection and the increase in productivity as a result of these experiences, a pilot system design project was formulated to transform and manage existing judicial units into specialized 100% Digital micro-regions, with the objectives of promoting greater efficiency in the execution of services, cost reduction and better division of the workload between the judicial courts. Taking the subdivision of the State into micro-regions, it was designed to transfer tax executions (federal, state and municipal) in progress in the districts of Itabirito, Mariana and Nova Lima, with the largest collection and lowest judgment rate, to the 1st and 2nd Courts Civil Courts in Ouro Preto, with a smaller collection and higher judgment rate, with the absorption of this new competence through the adoption of the "100% Digital Judgment". The research was carried out by studying data from courts of the first instance of the Minas Gerais judiciary, normative analysis and bibliographical survey, in the search for understanding the computerization of the judicial process, with the review of the concepts of "judgment index", "systems design" , "specialization" and "innovation". When debated with judges from the 1st. Vice-Presidency, it was realized that the designed system needs to be reformulated with the consideration of relevant aspects, for which implementation, new research will be necessary on how to measure the effective improvement of judicial provision; what qualitative data related to tax foreclosures must be observed and how they must be observed to reformulate the proposed design; what other data should be taken into account; what the state of the art is regarding excessive litigation by the Executive Branch in relation to tax foreclosures; whether alternative measures have already been tested to resolve tax foreclosures, such as conciliation, transaction and interinstitutional and judicial cooperation; what would be the impacts of changing the state judicial organization on proposals such as the one outlined, with the examination of variables related to the better distribution of the workforce; the way to evaluate the effects of the pilot after its implementation and the indicators to be used to measure them. It is concluded that the purpose of producing this Course Completion Work was fully achieved, that is, the production of knowledge organized with a scientific basis and that despite designing a system, whose reformulation depends on new stages of studies, these could only be thought of in resulting from the solution initially proposed based on the digitization of 100% Digital microregions.
Subject: Minas Gerais - Tribunal de Justiça
Poder judiciário - Brasil
Inovações tecnológicas
Organização judiciária
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/62200
Issue Date: 26-Oct-2023
Appears in Collections:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

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