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http://hdl.handle.net/1843/62932
Type: | Tese |
Title: | Estudo de impacto de vizinhança em Belo Horizonte: possibilidades e desafios |
Other Titles: | Neighbourhood impact assessment in Belo Horizonte: possibilities and challenges |
Authors: | Letícia Maria Resende Epaminondas |
First Advisor: | Heloísa Soares de Moura Costa |
First Referee: | Rogério Palhares Zschaber de Araújo |
Second Referee: | Renata Bovo Peres |
Third Referee: | Geraldo Magela Costa |
metadata.dc.contributor.referee4: | Rita Aparecida da Conceição Ribeiro |
metadata.dc.contributor.referee5: | Luciana Moreira Barbosa Ostos |
Abstract: | O Estudo de impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana proposto para a mediação de conflitos relacionados à implantação e à operação de empreendimentos cujos impactos são eminentemente urbanísticos. Ele é um estudo de natureza técnica e multidisciplinar que pode ser utilizado como apoio à distribuição mais equilibrada dos ônus e bônus da urbanização e à implementação dos objetivos da política urbana municipal. Nesse sentido, esta tese se insere no contexto de investigação da aplicação do EIV enquanto instrumento de planejamento urbano. Para tanto, delimitou como objeto de estudo a sua implementação no município de Belo Horizonte e se apoiou em dados dos processos de licenciamento urbanístico, em entrevistas com atores partícipes, em registros das reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana, em leis, decretos e rotinas administrativas municipais. O estudo dos processos de licenciamento urbanístico permitiu a identificação da relação entre agentes e instâncias envolvidos, bem como entre tipologias de empreendimentos sujeitos a EIV, suas localizações e tratamento de seus impactos. A sua inserção nos processos de produção do espaço faz com que a discussão do EIV envolva questões afetas ao embate entre função social da propriedade urbana e o direito de propriedade. A pesquisa identificou desafios e potencialidades do licenciamento urbanístico em contribuir para a gestão urbana no tocante aos momentos de participação em que podem ser explicitados os conflitos entre os diversos agentes implicados; à determinação de medidas de tratamento dos impactos gerados pelos empreendimentos; à integração das políticas setoriais. |
Abstract: | The Neighbourhood Impact Assessment is an urban policy instrument proposed to mediate conflicts related to the implementation and operation of developments whose impacts are eminently urban. It is a technical and multidisciplinary study that can be used to support a more equitable distribution of the burdens and bonuses of urbanisation and the implementation of urban policy goals. This thesis is part of an investigation into the application of the instrument as an urban planning tool. To this end, it delimited its implementation in the municipality of Belo Horizonte as the object of study and relied on data from urban licensing processes, interviews with stakeholders, records of meetings of the Municipal Council for Urban Policy, laws, decrees and administrative routines. The study of urban licensing processes allowed the identification of the relationship between the agents and instances involved, as well as between the types of developments, their locations and the treatment of their impacts. Its inclusion in the processes of spatial production means that the discussion of the Neighbourhood Impact Assessment involves issues related to the clash between the social function of urban property and property rights. The research identified the challenges and potential of urban licensing to contribute to urban management in terms of the moments of participation in which conflicts between the various agents involved can be made explicit; the determination of measures to deal with the impacts generated by developments; and the integration of sectoral policies |
Subject: | Planejamento urbano – Belo Horizonte (MG) Direitos de vizinhança – Belo Horizonte (MG) Política urbana – Belo Horizonte (MG) |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | IGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Geografia |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/62932 |
Issue Date: | 1-Nov-2023 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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