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dc.contributor.advisor1Rúbia Carneiro Nevespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3733000082213611pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Mônica Silveira Vieirapt_BR
dc.contributor.referee1Ronaldo Souza Borgespt_BR
dc.creatorRafaella Rocha da Costa Assunçãopt_BR
dc.date.accessioned2024-02-01T14:39:16Z-
dc.date.available2024-02-01T14:39:16Z-
dc.date.issued2023-09-01-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/63621-
dc.description.abstractClass actions have significant importance in the Brazilian legal system, especially due to their ability to encompass a wide range of rights and to address them in an integrated manner, without fragmentation, matching their inherent nature. This context underscores the importance of exploring effective management strategies for class actions, aiming to optimize the effective use of these actions as tools for appropriate litigation management. With the successful management of consolidated petition by the Precedent Management Centers (Núcleos de Gerenciamento de Precedentes - NUGEPs) in both higher and appellate courts , the Brazilian National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) enacted Resolution CNJ n.339/2020. This resolution established the Class Action Centers (Núcleos de Ações Coletivas - NACs), facilitating either their independent operation or integration within existing NUGEP structures, thus creating NUGEPNACs. This paper presents the results of a research project that was conducted in parallel with the effort to identify needs and develop projects at the Minas Gerais Court of Justice (TJMG), which involved investigating how to develop a system design for strategic action by courts, through their NUGEPNACs and in partnership with the Judiciary Intelligence Centers, to identify, monitor, and handle collective actions. The goal of the project was to benefit the judiciary and the parties involved, by providing speed, legal certainty, and predictability to judicial decisions. The results of applying the workflows and work processes, and of all the tools developed for the project, have shown, even though they are partial and incipient, that the design for collective cases is on the right track.pt_BR
dc.description.resumoAs ações coletivas têm grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo em razão do caráter abrangente dos direitos que tutelam, e por serem potencialmente adequadas a tutelá-los sem fragmentação, conforme a sua natureza. Diante disso, mostra-se interessante pensar em uma forma de gerenciá-las com vistas a aprimorar a utilização efetiva dessas ações como instrumentos de gestão adequada de litigância. Com o sucesso da gestão dos recursos repetitivos pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) nos tribunais superiores e nos tribunais de segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 339/2020, que criou os Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e possibilitou sua implantação autônoma ou incorporada à estrutura dos NUGEPs, tornando-os NUGEPNACs. Neste trabalho, apresentam-se resultados de pesquisa realizada concomitantemente com o esforço de levantamento de necessidades e desenvolvimento de projetos que se efetivou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que envolveu investigar como desenvolver um design de sistema de atuação estratégica dos tribunais, por meio de seus NUGEPNACs e em parceria com os Centros de Inteligência do Poder Judiciário, para identificar, monitorar e tratar as ações coletivas, no intuito de beneficiar o Poder Judiciário e os jurisdicionados, proporcionando celeridade, segurança jurídica e previsibilidade aos provimentos judiciais. Os resultados da aplicação dos fluxos e processos de trabalho e de todas as ferramentas desenvolvidas pela realização, ainda que parciais e incipientes, têm demonstrado o acerto do desenho para as lides de natureza coletiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processualpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos transindividuaispt_BR
dc.subjectMicrossistema de tutela coletivapt_BR
dc.subjectDesign de sistemaspt_BR
dc.subjectGestão de ações coletivaspt_BR
dc.subjectNúcleo de ações coletivaspt_BR
dc.subjectNúcleo de gerenciamento de precedentes e ações coletivaspt_BR
dc.subjectNACpt_BR
dc.subjectNUGEPNACpt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherAção coletivapt_BR
dc.subject.otherNúcleo de Ações Coletivaspt_BR
dc.titleA gestão das ações coletivas pelos Núcleos de Ações Coletivas como estratégia de tratamento de litigiosidadept_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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