Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/63803
Type: Tese
Title: As (in)capacidades estatais financeiras do Ministério do Turismo e seus efeitos na implementação das políticas de turismo
Other Titles: The financial state (in)capacities of the Ministry of Tourism and their effects on the implementation of tourism policies
Authors: Rubens da Trindade
First Advisor: Márcia Miranda Soares
First Referee: Rafael Almeida de Oliveira
Second Referee: José Angelo Machado
Third Referee: Telma Maria Gonçalves Menicucci
metadata.dc.contributor.referee4: Mariana Pereira Chaves Pimentel
Abstract: A tese analisa os efeitos das capacidades financeiras do Ministério do Turismo (MTur) sobre a eficácia das ações dos programas de turismo desse órgão, tal como definidos nos Planos Plurianuais (PPAs) no período de 2004 a 2019. As questões que nortearam a pesquisa foram: como o volume e a forma de alocar recursos financeiros do MTur afetam a eficácia da implementação das ações de seus programas? Por que algumas ações apresentam maior ou menor eficácia em sua execução? Combinada com a capacidade financeira, como a capacidade burocrática pode explicar diferentes desempenhos dos programas do MTur? Para responder a essas questões, a pesquisa foi realizada em duas etapas, a primeira utilizou metodologia quantitativa para explicar a variável dependente (eficácia na execução das metas de ações programáticas do MTur no PPA da União) a partir de características financeiras das ações orçamentárias, sendo variáveis independentes: 1) a participação média da ação nos gastos totais orçamentários do MTur durante a vigência do PPA; 2) a média da variação dos recursos destinados às ações ao longo do PPA; 3) a média de contingenciamento ou aportes adicionais à ação durante sua execução orçamentária; 4) o percentual de participação das emendas parlamentares nos gastos autorizados para a ação, e 5) o percentual de gastos da ação executado diretamente pelo governo federal (MTur). Os resultados obtidos por modelos de regressão apontaram que foram mais eficazes as ações com maior percentual de execução direta pelo MTur, que tiveram aumento nos aportes de recursos orçamentários ao longo de sua execução ou cujos recursos tiveram menor participação de emendas parlamentares. Para melhor entender a eficácia das ações do PPA e complementar as análises realizadas na primeira fase, a segunda etapa da pesquisa, qualitativa, selecionou oito ações programáticas que se apresentaram como típicas e atípicas nos resultados da primeira etapa. Por meio de entrevistas com informantes-chaves, foram explorados os efeitos das capacidades burocráticas do MTur nos resultados das ações selecionadas. Os resultados apontam que no caso das duas ações típicas, a de “Concluir 2.300 obras de infraestrutura turística”, que teve eficácia alta e condições financeiras favoráveis, foi de fato beneficiada por um maior volume de recursos, mas também pela atuação dos técnicos da Caixa Econômica Federal. Já na ação “Promoção, marketing e apoio à comercialização no mercado europeu”, o baixo volume de recursos disponíveis aliados à deficiência de pessoal no MTur e na EMBRATUR contribuíram para a baixa eficácia. Em relação às seis ações atípicas analisadas, o mal desempenho da ação “Apoio a projetos de infraestrutura turística”, apesar das condições favoráveis de financiamento, parece ser explicado por problemas no planejamento, com superdimensionamento da meta. Quanto às outras cinco ações, que apresentaram condições financeiras desfavoráveis e uma alta eficácia, explicação dada para a ação “Realizar 16 campanhas promocionais voltadas para o mercado doméstico” é sua implementação direta e centralizada no MTur, combinada com a sua alta prioridade de execução por causa da Copa do Mundo FIFA 2014. Para as outras quatro ações, o bom desempenho é atribuído à atuação da burocracia na melhoria dos projetos e à subestimação das metas no início da criação do MTur, em 2003. Outros aspectos relacionados à dimensão política e normativa, especialmente no tocante à participação de diversos atores no processo de implementação, apareceram como importantes para a eficácia das ações, o que recomenda novos estudos sobre o tema. A conclusão geral da tese é que o MTur apresentou fragilidade financeiras e burocráticas desde sua criação e, por isso, teve uma baixa eficácia em suas ações, que refletiram no baixo desempenho geral da política e incapacidade de alcançar a maioria das metas estipuladas entre 2004 e 2019. Com baixa participação no orçamento da União, perdeu recursos no período analisado e teve baixa autonomia na execução orçamentária, em função de emendas parlamentares e de transferências de recursos a outras entes da federação. No tocante à burocracia, além do baixo número de servidores em relação às demandas existentes, a falta de incentivos na carreira motiva constantes mudanças nos atores implementadores da política. Contudo, observa-se que os técnicos do MTur cumprem um papel importante na gestão dos projetos, o que contribui para aumento da eficácia de algumas ações. Por ser um órgão novo e ter baixa capacidades burocráticas, o planejamento foi um aspecto importante na explicação de metas alcançadas muito acima ou abaixo do que proposto. Entende-se que os achados da pesquisa contribuem para o campo de estudo e para a gestão pública, especialmente em relação às políticas nacionais de turismo, ao apontar que existem fragilidades na atual política.
Abstract: The thesis analyzes the effects of the financial capacities of the Ministry of Tourism (MTur) on the effectiveness of the actions of the tourism programs performed by this institution, as defined in the Planos Plurianuais (PPAs) between 2004 and 2019. The questions that guided the research were: how does the volume and the way of allocating MTur's financial resources affect the effectiveness of the implementation of the actions of its programs? Why are any actions greater or lower effective in their execution? Combined with financial capacity, how can bureaucratic capacity explain different performances of MTur programs? To answer these questions, the research was carried out in two phases, the first used a quantitative methodology to explain the dependent variable (effectiveness in the execution of MTur programmatic action goals in the Union's PPA) from the financial characteristics of budgetary actions, being independent variables: 1) the average participation of the action in the total budgetary expenditures of the MTur during the term of the PPA; 2) the average of resources variation destined to actions throughout the PPA; 3) the average of contingency or additional contributions to the action during its budgetary execution; 4) the percentage of participation of the parliamentary amendments in the expenses authorized for the action, and 5) the percentage of expenses of the action executed directly by the federal government (MTur). The results obtained by regression models indicated that actions with a higher percentage of direct execution by the MTur were more effective, which had an increase in the allocation of budgetary resources throughout their execution or whose resources had lower participation in parliamentary amendments. To better understand the effectiveness of the PPA actions and complement the analyzes performed in the first phase, the second phase of the qualitative research selected eight programmatic actions that were typical and atypical in the results of the first phase. Through interviews with key informants, the effects of the MTur's bureaucratic capacities were explored on the results of selected actions.The results indicate that in the case of the two typical actions, “Complete 2,300 works of tourist infrastructure”, which had high effectiveness and favorable financial conditions, was indeed benefited by a greater volume of resources, but also by the work of technicians from Caixa Econômica Federal. As for the action “Promotion, marketing and support for commercialization in the european market”, the low volume of available resources combined with the personnel shortage at MTur and EMBRATUR contributed to the low performance of the action. Regarding the six atypical actions analyzed, the badly performance of the action “Support for tourism infrastructure projects”, despite favorable financing conditions, seems to be explained by problems in planning, with an overestimation of the target. As for the other five actions, in which it is observed unfavorable financial conditions and high effectiveness, the explanation given for the action “Carry out 16 promotional campaigns aimed at the domestic market is its direct and centralized implementation in the MTur, combined with its high priority of execution by cause of the 2014 FIFA World Cup. For the other four actions, the good performance is attributed to the role of the bureaucracy in improving the projects and the underestimation of the goals at the beginning of the creation of the MTur, in 2003. Other aspects related to the political and regulatory dimension, especially regarding the participation of diverse actors in the implementation process, show up to be important for the effectiveness of actions, which recommends further studies on the subject. The general conclusion of the thesis is that the MTur has presented financial and bureaucratic fragility since its creation and, for this reason, had a low effectiveness in its actions, which reflected in the general low performance of the policy and inability to reach most of the goals stipulated between 2004 and 2019. With low participation in the Union budgetary, it lost resources in the analyzed period and had lower autonomy in budgetary execution, due to parliamentary amendments and transfers of resources to other entities of the federation. As to bureaucracy, in addition to the low number of public servants in relation to existing demands, the lack of career incentives motivates constant changes in the actors implementing the policy. However, it is observed that MTur technicians play an important role in project management, which contributes to increasing the effectiveness of some actions. As it is a new entity and has low bureaucratic capacities, the planning was an important aspect in explaining goals achieved much higher or lower than proposed. It is understood that the research findings contribute to the field of study and to public management, especially in relation to national tourism policies, by pointing out that there are weaknesses in the current policy.
Subject: Ciência política -Teses
Políticas públicas - Teses
Turismo - Teses
Brasil. Ministério do Turismo - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/63803
Issue Date: 28-Apr-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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