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Tipo: Monografia (especialização)
Título: O Estado como Mantenedor da educação
Autor(es): Claudiana Vieira de Souza e Campos
primer Tutor: Daniele Oliveira Xavier
Resumen: RESUMO Esta pesquisa concentra-se na análise dos investimentos na educação em Minas Gerais, examinando a evolução desses aportes ao longo do tempo e os desafios associados. Inicia-se com uma contextualização das políticas educacionais, destacando eventos-chave como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Um ponto central de análise é o FUNDEB, anteriormente FUNDEF, transformado em fundo permanente em 2020, e sua contribuição para a redução dos índices de analfabetismo no estado. A pesquisa questiona como garantir políticas públicas educacionais eficazes por meio dos repasses federais, visando a manutenção das contas educacionais em Minas Gerais. A hipótese central é que investimentos bem direcionados requerem políticas transparentes e eficientes, priorizando a qualidade do ensino. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando abordagens quantitativas e qualitativas para compreender dinâmicas, tendências e impactos dos investimentos na educação básica. O estudo analisa os investimentos financeiros em municípios mineiros de 2000 a 2022. Os resultados indicam um aumento nos investimentos, mas também apontam desafios persistentes na garantia de uma educação de qualidade, particularmente em relação à eficiência na gestão dos recursos. Como intervenção, propõe-se maior transparência nos repasses, incluindo a divulgação das reuniões do conselho do FUNDEB. A pesquisa conclui que a União possui um papel essencial na garantia das políticas educacionais, e a gestão eficiente dos recursos é fundamental para superar os desafios. Palavras-chave: Investimento. Educação. FUNDEB. Minas Gerais.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Curso: Curso de Especialização em Gestão Pública
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/64144
Fecha del documento: 18-nov-2023
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