Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/64722
Tipo: Dissertação
Título: Cidadania financeira ou financeirização da cidadania? : uma leitura crítica da visão de cidadania no Banco Central do Brasil sob a ótica da administração pública societal
Título(s) alternativo(s): Financial citizenship or citizenship financialization? : a critical reading on the Central Bank of Brazil’s approach to citizenship according to the societal public management theory
Autor(es): Ricardo Vinicius Cornélio dos Santos e Carvalho
Primeiro Orientador: Ana Paula Paes de Paula
Primeiro membro da banca : Roberto Gonzalez Duarte
Segundo membro da banca: Frederico José Lustosa da Costa
Resumo: A cidadania financeira é um conceito recente impulsionado pela crise econômica de 2008, e que, no caso brasileiro, foi definido e está sendo difundido pelo Banco Central do Brasil (BCB), sob influência do processo de financeirização e de aumento da desigualdade que marcam o capitalismo atual. O objetivo deste trabalho é compreender como se chegou a este conceito no país, investigando as razões que fizeram com que uma agenda de cidadania fosse incorporada por um órgão, tradicionalmente, pouco afeito às questões sociopolíticas que este assunto evoca. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que cidadania e Administração Pública guardam uma relação intrínseca, um vínculo que o gerencialismo enfraqueceu, mas que a Administração Pública Societal recupera ao enfatizar a dimensão sociopolítica. Tendo como base a Teoria Crítica, que enxerga os fenômenos sociais como historicamente situados e dialeticamente construídos, discutiu-se o surgimento da cidadania atual e da Administração Pública (burocracia) como produtos da Modernidade de inspiração no mundo antigo. Recorre-se, então, à crítica de Habermas a esta, em sua leitura de Max Weber, e à visão de cidadania como o direito a ter direitos, de Hannah Arendt, para contrapor-se a definição de cidadania de Thomas H. Marshall – moderna e progressiva – como evolução linear de direitos civis, políticos e sociais. A partir dessa discussão, reconstrói-se a trajetória da Administração Pública e da cidadania no Brasil, dialogando-se com as principais teorias de pesquisadores(as) brasileiros(as) sobre o tema. Demonstra-se, ao final, por meio desta reconstrução histórica, do debate teórico e de entrevistas de 25 lideranças associadas ao BCB, que o conceito de cidadania financeira não surge espontaneamente no órgão, mas é fruto de uma disputa na sociedade entre os projetos políticos democrático-participativos, autoritário e neoliberal, como parte de um longo embate dialético entre autoritarismo e democracia, política e técnica, desenvolvimentismo e liberalismo, público e privado. Trata-se de um conceito-síntese de um processo que é, na verdade, de financeirização da cidadania, mediado por uma burocracia cuja liderança tecnocrática não incorpora a dimensão sociopolítica reivindicada pela Administração Pública Societal e que condiciona a fruição de direitos à boa gestão de recursos financeiros por parte da população, transformando o direito a ter direitos em dinheiro para ter direitos.
Abstract: Financial citizenship is a concept that has become preeminent after the 2008 economic crisis, being developed under the influence of the dual process of financialization and increasing inequality that characterizes today’s capitalism. In Brazil, its Central Bank is currently responsible for its formulation and dissemination. The main goal of this research, therefore, is to understand how this concept was brought to the Brazilian society, investigating the reasons that led this citizenship agenda to be adopted by an institution traditionally averse to sociopolitical issues of this kind. To do so, we assume that citizenship and Public Administration have an intrinsic relationship. A bond that was weakened by managerialism but that has been recovered by the Brazilian theory of Societal Public Management, a theory that highlights the sociopolitical dimension of Public Administration. With Critical Theory underpinnings, a perspective that comprehend social phenomena as historical and dialectally determined, this research paper draws back the origins of current citizenship and Public Administration (bureaucracy) to the Modern Era, which was influenced, in its turn, by the early concepts on these issues of the Classical Antiquity. Habermas critique of Modernity, a dialogue with Max Weber’s instrumental and substantive rationality, and Hannah Arendt’s right to have rights, are used to discuss the traditional sense of citizenship given by Thomas H. Marshall, an heir of the Modern concept of citizenship viewed as a linear progressive evolution of civil, political and social rights. After this general discussion, the Brazilian history of citizenship and Public Administration is presented with a summary of Brazilian scholar’s debate about them. At the end, the Brazilian historical analysis, its theoretical debate, and the interviews of 25 leaders of Central Bank of Brazil (CBC) demonstrate that financial citizenship was not a spontaneous act of sociopolitical engagement in CBC. It was the result of a dispute in society between democratic-participatory, authoritarian and neoliberal political projects, as part of a long dialectical struggle between authoritarianism and democracy, politics and technique, developmentalism and liberalism, public and private. It is a concept-synthesis of a process that is, in fact, the financialization of citizenship, mediated by a bureaucracy whose technocratic leadership does not incorporate the sociopolitical dimension claimed by the Societal Public Management, and that establishes financial resource management as a requirement to enjoyment of rights, transforming the right to have rights into have money to have rights.
Assunto: Cidadania
Brasil
Administração pública
Bancos centrais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
Curso: Programa de Pós-Graduação em Administração
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/64722
Data do documento: 5-Dez-2019
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