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Type: Dissertação
Title: A participação dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais no enfrentamento à pandemia de COVID-19
Other Titles: The participation of state health advisors of Minas Gerais in tackling the COVID-19 pandemic
Authors: Cristiane Aparecida Costa Tavares
First Advisor: Maria Odete Pereira
First Co-advisor: Lívia Cozer Montenegro
First Referee: José Renato Gatto Júnior
Second Referee: Mirela Castro Santos Camargo
Abstract: A saúde pública no Brasil é um assunto complexo, tanto do ponto de vista dos cuidados com a população, quanto da gestão dos sistemas e serviços. A regulamentação da área da saúde ocorreu em 1990, por meio da Lei nº 8.080 que, dentre outros elementos, indicou como diretriz a participação da comunidade na formulação e definição das políticas públicas de saúde. Neste mesmo período, em um contexto de abertura política e redemocratização do país, os conselhos foram instituídos como um dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social visando a implementação das políticas públicas em todas as esferas governamentais. Na área da saúde, em especial, os conselhos têm participado de forma contínua na gestão das políticas públicas, fiscalizando a aplicação dos recursos, controlando a execução de programas, monitorando os aspectos econômicos e financeiros, analisando o plano de saúde e acompanhando a implementação das diretrizes das conferências de saúde, em cada esfera de governo. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, constituindo uma emergência de saúde pública, de importância internacional. Em um cenário, em que várias medidas emergenciais precisaram ser tomadas, buscando enfrentar a situação de crise sanitária, a pesquisa teve por finalidade compreender a participação dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais no enfrentamento à pandemia da COVID-19. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa e interpretativa. Os participantes da pesquisa foram os conselheiros (membros efetivos) da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde. Para a coleta de dados foram utilizadas técnicas de análise documental, realização de grupo focal com os conselheiros e entrevista com roteiro semiestruturado com o vice-presidente, empregando-se a triangulação dos dados. Para análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo. A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética da UFMG, por meio do Parecer nº 5.797.773 e, autorizada pela mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, conforme Ofício CES-MG nº 241. Dos oito membros efetivos, que compunham a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, seis participaram das intervenções propostas. Sendo que, um era representante do poder público e cinco eram representantes da sociedade civil, destes, quatro eram representantes de usuários do Sistema Único de Saúde e dois representavam os trabalhadores da saúde. O perfil desses participantes indicou uma maioria masculina, negra ou parda, residente em Belo Horizonte, com mais de 40 anos, com ensino médio completo, remuneração de um a três salários mínimos e com mais de quatro anos de atuação no Conselho Estadual de Saúde (um chegando a atuar por 55 anos). Os resultados da pesquisa identificaram o trabalho ativo dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais durante a pandemia de COVID-19, que buscaram se reunir virtualmente, enfrentando obstáculos de plataformas tecnológicas desde o início da pandemia, quando a situação ainda era incerta; problemas de financiamento que impossibilitaram a melhor atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, pela impossibilidade de utilização do orçamento financeiro que é garantido pela Lei Orçamentária Anual; atuação conjunta com o Ministério Público em dois momentos em que o estado de Minas Gerais solicitou manifestação em temática específica.
Abstract: Public health in Brazil is a complex issue, both from the point of view of caring for the population and managing systems and services. The health area was regulated in 1990 by Law No. 8.080, which, among other elements, indicated community participation in the formulation and definition of public health policies as a guideline. During this same period, in a context of political openness and re-democratization of the country, councils were established as one of the main spaces for the exercise of participation and social control aimed at the implementation of public policies in all spheres of government. In the area of health, in particular, councils have participated continuously in the management of public policies, overseeing the application of resources, controlling the execution of programs, monitoring economic and financial aspects, analyzing the health plan and monitoring the implementation of the guidelines of health conferences at each level of government. In March 2020, the World Health Organization declared the COVID-19 pandemic, caused by the new coronavirus, constituting a public health emergency of international importance. In a scenario, in which several emergency measures needed to be taken, seeking to face the health crisis situation, the research aimed to understand the participation of state health advisors in Minas Gerais in facing the COVID-19 pandemic. This is a case study, with a qualitative and interpretative approach. The research participants were the counselors (permanent members) of the board of directors of the State Health Council. For data collection, document analysis techniques were used, holding a focus group with the counselors and interviews with a semi-structured script with the vice-president. president, using data triangulation. Content analysis was used for data analysis. The research was approved by the UFMG Ethics Committee, through Opinion nº 5,797,773 and authorized by the board of directors of the State Health Council, according to Official CES-MG nº 241. Of the eight effective members, who made up the board of directors of the State Health Council, six participated in the proposed interventions. One was a representative of public authorities and five were representatives of civil society, of these, four were representatives of users of the Unified Health System and two represented health workers. The profile of these participants indicated that the majority were male, black or mixed race, residing in Belo Horizonte, over 40 years old, with complete secondary education, remuneration of one to three minimum wages and with more than four years of experience at the State Health Council (one working for 55 years). The research results identified the active work of state health advisors in Minas Gerais during the COVID-19 pandemic, who sought to meet virtually, facing obstacles from technological platforms since the beginning of the pandemic, when the situation was still uncertain; financing problems that made it impossible for the counselors of the State Health Council to perform better, due to the impossibility of using the financial budget that is guaranteed by the Annual Budget Law; joint action with the Public Ministry on two occasions when the state of Minas Gerais requested a statement on a specific topic.
Subject: Participação Social
Conselhos de Saúde
COVID-19
Conferências de Saúde
Saúde Pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENFERMAGEM - ESCOLA DE ENFERMAGEM
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/64934
Issue Date: 17-Oct-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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