Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/65370
Type: Dissertação
Title: O lugar das instituições custodiadoras de documentos arquivísticos públicos municipais mineiros no Programa “ICMS Patrimônio Cultural” − Lei Robin Hood
Other Titles: The place of public archival document custodians in Minas Gerais - Brazil in the "ICMS Cultural Heritage" Program - Robin Hood Law
Authors: Edinaldo Medina Batista
First Advisor: Ivana Denise Parrela
First Referee: Luis Gustavo Molinari Mundim
Second Referee: Renato Pinto Venâncio
Abstract: Esta dissertação aborda o tema “ICMS Patrimônio Cultural” − Lei Robin Hood”. O estado de Minas Gerais estabeleceu critérios para a distribuição mensal dos valores financeiros referentes ao repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros (em especial, àqueles mais pobres). Destaca-se como aspecto pioneiro da Lei Robin Hood a inclusão do critério “patrimônio cultural” no âmbito dos repasses dos recursos do ICMS aos municípios. Procura-se aqui responder ao seguinte problema de pesquisa: É possível comprovar uma conexão entre as instituições custodiadoras de documentos arquivísticos públicos municipais mineiros e a pontuação dada pelo ICMS Patrimônio Cultural (Lei Robin Hood) aos municípios do estado de Minas Gerais? Definiu-se como objetivo geral “Identificar as instituições custodiadoras de documentos arquivísticos públicos municipais do estado de Minas Gerais que contribuem, direta ou indiretamente, para a pontuação do município em questão apresentada ao ICMS Patrimônio Cultural – Lei Robin Hood”. Partiu-se tanto da coleta de fontes documentais e referências legislativas e bibliográficas, quanto do cotejamento de dados sobre os municípios que declaram ter arquivo no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Documentos Arquivísticos (CODEARQ), do Diretório Brasil de Arquivos (DIBRARQ), do site, tabela e dados da planilha eletrônica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro (SIAAPM) e do site do “Projeto de Observatório dos Arquivos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (POARMBH). Apurou-se que 18 instituições custodiadoras contribuíram diretamente para a pontuação dos respectivos municípios: Airuoca, Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Bicas, Catas Altas da Noruega, Chiador, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Guarará, Itajubá, Juiz de Fora, Mato Verde, Muriaé, Ponte Nova, Teófilo Otoni e Uberaba, tanto pelo tombamento ou inventário de seus documentos (bens móveis), quanto pelo prédio ou lugar que custodia estes documentos (bens imóveis). Concluiu-se que, quanto maior a presença de uma instituição custodiadora em um município ou uma região, maiores as possibilidades de seus bens culturais voltados ao Poder Executivo e, sobretudo, ao Legislativo municipal serem aderidos e pontuados, gerando receitas e repasses aos respectivos municípios no que diz respeito ao ICMS Patrimônio Cultural − Lei Robin Hood.
Abstract: This dissertation deals with the subject of "ICMS Cultural Heritage - Robin Hood Law". The state of Minas Gerais (Brazil) has established criteria for the monthly distribution of the financial amounts related to the transfer of the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) to the municipalities of Minas Gerais (especially the poorest ones). One of the pioneering aspects of the Robin Hood Law is the inclusion of the "cultural heritage" criterion within the scope of the transfer of ICMS funds to the municipalities. The aim is to answer the following research problem: “Is it possible to prove a connection between the institutions that hold public archival documents in Minas Gerais and the score given by the ICMS Cultural Heritage (Robin Hood Law) to municipalities in the state of Minas Gerais?”. The general objective was to identify the institutions that hold municipal public archival documents in the state of Minas Gerais that contribute, directly or indirectly, to the municipality's score in the ICMS Cultural Heritage - Robin Hood Law. It was based on the collection of documentary sources and legislative and bibliographical references, as well as on comparing data on municipalities that declare that they have archives on the website of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), from the National Register of Archives Custodians (CODEARQ), the Brazilian Directory of Archives (DIBRARQ), the website, table and spreadsheet data of the Minas Gerais State Institute of Historical and Artistic Heritage (IEPHA-MG), the Integrated Access System of the Minas Gerais Public Archives (SIAAPM) and the website of the "Belo Horizonte Metropolitan Region Archives Observatory Project (POARMBH)". It was found that 18 custodian institutions contributed directly to the score of their respective municipalities: Airuoca, Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Bicas, Catas Altas da Noruega, Chiador, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Guarará, Itajubá, Juiz de Fora, Mato Verde, Muriaé, Ponte Nova, Teófilo Otoni and Uberaba, both through the listing or inventory of their documents (movable property) and through the building or place that holds these documents (immovable property). It was concluded that the greater the presence of a custodian institution in a municipality or a region, the greater the chances of its cultural assets being transferred to the executive branch and, above all, to the municipal legislature, generating revenue and transfers to the respective municipalities in terms of the ICMS Cultural Heritage − Robin Hood Law.
Subject: Ciência da informação
Arquivos públicos
Documentos arquivísticos
Patrimônio cultural
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/65370
Issue Date: 1-Dec-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação Mestrado Edinaldo Batista.pdf4.56 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.