Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/65830
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Otimização do uso de métodos autocompositivos praticados nos CEJUSCS com foco no atendimento qualificado do usuário e no aproveitamento de atos
Autor(es): Gisele Luiza Soares Moura
Primeiro Orientador: Dierle José Coelho Nunes
Primeiro membro da banca : Renata Christiana Vieira
Segundo membro da banca: Marcus Vinícius Mendes do Valle
Resumo: O presente estudo explora as questões relacionadas aos métodos autocompositivos, em busca de respostas que possam ampliar o acesso à justiça e garantir maior celeridade na resolução de conflitos. Para tanto, ele apresenta outras vias possíveis para solucionar os conflitos (sistema multiportas), que abrangem o uso de ADR (Métodos Adequados de Solução de Conflitos). A relevância deste estudo é sustentada pela atualidade do tema, pela carência de literatura e de relatórios consolidados disponíveis, pela contribuição para a sistematização de informações fragmentadas e pela natureza interdisciplinar, relacionando-se com Política Pública e Direito. Metodologicamente, a abordagem é predominantemente descritiva, visando aprofundar a compreensão do fenômeno em análise por meio da conexão entre o modelo teórico e a realidade observada. O objetivo geral do presente estudo é, após analisar os contornos e o contexto do acesso à justiça sob a ótica da adoção de métodos autocompositivos, propor um novo design de sistema aplicado à solução de conflitos. A proposta almeja a aproximação entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Jesps), com impacto direto no fluxo de trabalho de ambos. O novo design prevê o aproveitamento de atos praticados nos Cejuscs (autocomposição); a distribuição pelo Cejusc de processo no Jesp nas hipóteses de não acordo; a intimação do reclamado na sessão de conciliação/mediação com início da contagem do prazo para contestação; a aplicação de linguagem simples, direito visual e insights comportamentais para melhoria de documentos institucionais com o objetivo de tornar mais simples e efetiva a compreensão de informações e a comunicação com o jurisdicionado. A nova abordagem contribui para a promoção da cultura da inovação, da acessibilidade e da desburocratização, além de promover a ampliação do acesso à justiça de forma qualificada. Trata-se, portanto, de uma iniciativa importante rumo à efetivação de direitos em uma sociedade mais justa e igualitária, bem como no desenho de serviços públicos centrados no destinatário.
Abstract: The present study explores issues related to self-compositional methods, in search of answers that can expand access to justice and guarantee greater speed in resolving conflicts. To this end, it presents other possible ways to resolve conflicts (multiport system), which include the use of ADR (Alternative Dispute Resolution). The relevance of this study is supported by the topicality of the topic, the lack of literature and consolidated reports available, the contribution to the systematization of fragmented information and the interdisciplinary nature, relating to Public Policy and Law. Methodologically, the approach is predominantly descriptive, aiming to deepen the understanding of the phenomenon under analysis through the connection between the theoretical model and the observed reality. The general objective of the present study is, after analyzing the contours and context of access to justice from the perspective of adopting self-compositional methods, to propose a new system design applied to conflict resolution. The proposal aims to bring the Judicial Centers (Cejuscs) and the Special Courts (Jesps) closer together, with a direct impact on the workflow of both. The new design foresees the use of acts carried out in Cejuscs (self-composition); the distribution by Cejusc of the process at Jesp in the event of a non-agreement; the summons of the defendant in the conciliation/mediation session with the beginning of the period for contestation; the application of simple language, visual law and nudges to improve institutional documents with the aim of making understanding information and communicating with the jurisdiction more simple and effective. The new approach contributes to promoting a culture of innovation, accessibility and reducing bureaucracy, in addition to promoting increased access to justice in a qualified manner. It is, therefore, an important initiative towards the realization of rights in a more fair and egalitarian society, as well as the design of public services centered on the recipient.
Assunto: Minas Gerais - Tribunal de Justiça
Arbitragem (Processo civil)
Resolução de disputas (Direito)
Acesso à justiça
Políticas públicas - Brasil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/65830
Data do documento: 30-Out-2023
Término do Embargo: 30-Out-2025
Aparece nas coleções:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

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