Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/66789
Type: Tese
Title: Os valores e as emoções como fundamentos das decisões judiciais
Authors: Tatiana Affonso Ferreira Paiva
First Advisor: Helcira Maria Rodrigues de Lima
First Referee: Gustavo Ximenes Cunha
Second Referee: Narbal de Marsillac
Third Referee: Bruno Focas Vieira Machado
metadata.dc.contributor.referee4: Mariana Jafet Cestari
Abstract: A presente pesquisa tem como ponto de partida para a reflexão os votos dos ministros relatores do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de ações constitucionais propostas com o intuito de questionar, à luz dos Princípios da Constituição Federal de 1988, a ampliação dos direitos da comunidade LGBT+. Dentro desta temática, o corpus reúne questões acerca do reconhecimento da união homoafetiva, da possibilidade de doação de sangue por homossexuais, da criminalização da homofobia, da possibilidade da troca de nome e gênero diretamente nos cartórios de registro e da inconstitucionalidade de termos que compõem o crime tipificado como ato libidinoso, dentro do Código Penal Militar. A partir deste corpus, verificamos que as decisões judiciais nem sempre estão fundamentadas em artigos de leis ou argumentos jurídicos, muitas vezes, amparam-se em elementos extrajurídicos como os valores que regem a construção social. Para tal compreensão, aproximamo-nos da Nova Retórica de Perelman & Olbrechts-Tyteca ([1958] 2005) e de sua Lógica dos Valores como arcabouço teórico, já que sua proposta é justamente questionar o projeto epistemológico do Positivismo Jurídico como único meio de se pensar e aplicar o Direito. Neste sentido, Perelman em grande parte de obra propõe que o Direito não pode ser ditado pela Lógica Formal, devendo ser tomado a partir do razoável e de um raciocínio essencialmente retórico. Sob este enfoque, o trabalho busca teoricamente compreender: em que consistem os valores; como estes se relacionam com as emoções; e como tais elementos podem fundamentar decisões judiciais. Para tanto, buscamos apoio de autores da axiologia como Scheler (2001), Hessen (1980) e Frondizi (1991) e daqueles que tem se dedicado aos estudos das emoções como Le Breton (2009), Pequeno (2017) e Ribeiro (2017). Reconhecendo a relação existente entre valores e emoções, seria uma tentativa para o avanço dos estudos retóricos que, por muito tempo, deixaram de conferir a importância merecida às emoções. Em relação ao aspecto analítico do trabalho, buscamos verificar sob a luz de uma análise retórico-discursiva, quais valores tornaram-se eixos argumentativos nas decisões que democratizaram alguns direitos ao grupo LGBT+ e como esses valores apareceram discursivamente neste gênero decisório tipicamente argumentativo. Para isso, evidenciamos as contribuições da Retórica Clássica, da Nova Retórica, da Análise do Discurso e da Análise Argumentativa do Discurso, com relevo às propostas de Aristóteles (2005), Perelman & Olbrechts-Tyteca ([1958] 2005), Amossy (2018), Plantin (2011) e Lima (2006). A reflexão sobre o tema envolve, ainda, as questões que perpassam o universo LGBT+ e, por fim, o papel do Poder Judiciário na efetivação dos princípios do Estado Democrático de Direito, a partir de teorias da argumentação. Palavras-chave: Discurso Jurídico; Teorias da Argumentação; Retórica; Nova Retórica; Análise Argumentativa do Discurso; Valores; LGBT
Abstract: This present research has as its starting point the votes of the Supreme Court reporting ministers in decisions of constitutional actions proposed in order to question, in light of the 1988 Federal Constitution Principles, the expansion of LGBT + community rights. Within this theme, the corpus brings together questions about the recognition of homosexual union, the possibility of blood donation by homosexuals, the criminalization of homophobia, the possibility of name and gender change directly at registry offices and the unconstitutionality of terms which make up the libidinous act crime within the Military Penal Code. From this corpus, we find that judicial decisions are not always based on articles of law or legal arguments, often times, based on extrajudicial elements such as the values that govern social construction. For such an understanding, we approach Perelman & Olbrechts-Tyteca’s ([1958] 2005) New Rhetoric and his Logic of Values as a theoretical framework, since his proposal is precisely to question the epistemological project of Legal Positivism as the only way to think and apply the Law. In this sense, the author proposes that Law cannot be dictated by Formal Logic, but must be taken from the reasonable and essentially rhetorical reasoning. From this perspective, the paper theoretically seeks to understand what values are, how they relate to emotions, and how such elements can underpin court decisions. Therefore, we seek support from axiological authors such as Scheler (2001), Hessen (1980) and Frondizi (1991) and those who have been dedicated to the study of emotions such as Le Breton (2009), Pequeno (2017) and Ribeiro (2017). Recognizing the relationship between values and emotions would be an attempt to advance rhetorical studies, that for a long time, no longer gave the deserved importance to emotions. Regarding the analytical aspect of the work, we seek to verify in light of a rhetorical-discursive analysis, which values became argumentative axes in the decisions that democratized some LGBT+ rights and how these values appeared discursively in this typically argumentative decision-making genre. For this, we highlight the contributions of Classical Rhetoric, New Rhetoric, Discourse Analysis and Argumentative Discourse Analysis, with emphasis on the proposals of Aristoteles (2005), Perelman & Olbrechts-Tyteca’s ([1958] 2005), Amossy (2018), Plantin (2011), e Lima (2006). A reflection on the topic also involves the questions that permeate the LGBT + universe and, finally, the role of the Judiciary Power in the implementation of the principles of the Democratic State of Law, based on theories of argumentation. Keywords: Legal Discourse; Theories of argumentation; Rhetoric; New Rhetoric; Argumentative Analysis of Speech; Values; LGBT
Subject: Análise do discurso
Retórica
Discurso juridico
Aspectos sociais e éticos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FALE - FACULDADE DE LETRAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Estudos Linguísticos
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/66789
Issue Date: 10-Dec-2019
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