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http://hdl.handle.net/1843/66976
Type: | Tese |
Title: | Corrigindo "abusos" na terra dos muitos usos : Estado, proprietários e disputas por terras públicas no primeira Comissão Revisora de Títulos de Terra (Estado do Rio de Janeiro, 1938-1946) |
Authors: | Henrique Dias Sobral Silva |
First Advisor: | Ely Bergo de Carvalho |
First Referee: | María Verónica Secreto de Ferreras |
Second Referee: | Carmen Margarida Oliveira Alveal |
Third Referee: | Paulo Pinheiro Machado |
metadata.dc.contributor.referee4: | Marcio Antônio Both da Silva |
Abstract: | A presente tese se dedica ao estudo de concepções de direito de propriedade inscritas na Primeira Comissão Revisora de Títulos de Terra (1938-1946), criada no contexto do governo Vargas. Nesse processo investigativo, serão consideradas as ações do Estado e dos ocupantes de terras frente aos ditames da comissão de averiguação de títulos de propriedade. Articulando os referenciais da História social da Propriedade com a História do Estado Novo varguista, o intuito é entender aspectos sociais e políticos da legitimidade e legalidade desses direitos, de sua base de sustentação e funcionalidade econômica. Na direção desse objetivo, o lócus de análise será a Fazenda Nacional de Santa Cruz, próprio nacional da União, situada no Estado do Rio de Janeiro, e que recebeu a atuação da comissão. Ao se promover uma leitura com base no jogo de escalas, de Jaques Revel, debateremos como o Estado, os ocupantes – notadamente de classes média e alta – e a Justiça lidaram com concepções de propriedade em disputa. Na primeira parte, será investigado o lugar do conceito de próprios nacionais, a configuração socioambiental da Fazenda Nacional de Santa Cruz e as concepções dos homens do Estado no trato com a propriedade. Na segunda parte, o debate volta-se para a escala dos ocupantes de terras, destacando os embates colocados à propriedade, a partir desse momento, até a conclusão dos trabalhos dessa Comissão, em 1946, considerando ainda o papel da justiça nesse contexto. Nessa etapa, observarei de que forma os ocupantes irão acionar privilégios, recursos econômicos e de ordem subjetiva para afirmarem suas concepções de propriedade. Ao final, avalio que as concepções de propriedade são forjadas por elementos múltiplos, e essas construções são acionadas conforme momentos de tensão e de questionamento da validade deles. |
Abstract: | This doctoral dissertation addresses the conceptions of property rights in the Primeira Comissão Revisora de Títulos de Terras [First Land Title Revision Commission] (1938- 1946), created in the context of the Getúlio Vargas government. In this research, I will assess the actions of the State and land occupants in the face of the dictates of the title investigation commission. Articulating the references of the Social History of Property with the History of the Estado Novo Vargas, I aim to understand the social and political aspects of the legitimacy and legality of these rights, their support base, and economic functionality. To achieve this goal, the locus of analysis will be the National Farm of Santa Cruz, the Union's own national, located in the State of Rio de Janeiro, and which received the commission's action. By promoting a reading based on Jaques Revel's game of scales, I will discuss how the State, the occupiers – notably from the middle and upper classes – and the Justice dealt with disputed conceptions of property. In the first part, the role played by the concept of own nationals will be investigated, beinghe socio-environmental configuration of the Fazenda Nacional de Santa Cruz and the conceptions of men of the State in dealing with property. In the second part, the debate turns to the scale of land occupants, highlighting the clashes placed on the property until the conclusion of the work of this Commission in 1946, also considering the role of justice in this context. At this stage, I will observe how the occupants used privileges and economic and subjective resources to assert their conceptions of property. In the end, I assess multiple elements that forge such conceptionsents, and these constructions are activated according to moments of tension and questioning their validit. |
Subject: | História - Teses Brasil - História - Estado Novo, 1937-1945 - Teses História social - Teses Rio de Janeiro (Estado) - Propriedade pública - Teses Fazenda de Santa Cruz (Rio de Janeiro, RJ) - Teses |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em História |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/66976 |
Issue Date: | 15-Jul-2022 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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