Inteligência artificial e personalidade jurídica: perspectivas no direito societário brasileiro

Natália Cristina Chaves; Henry Colombi

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Natália Cristina Chaves	pt_BR
dc.creator	Henry Colombi	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-26T19:58:04Z	-
dc.date.available	2024-04-26T19:58:04Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.citation.volume	VIII	pt_BR
dc.citation.issue	XIV	pt_BR
dc.citation.spage	113	pt_BR
dc.citation.epage	131	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.04	pt_BR
dc.identifier.issn	2183-9522	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/67776	-
dc.description.abstract	This article is focused on the impact of Artificial Intelligence (AI) on the legal sector. The premise is that positive law can adapt to new phenomena concerning the juridical agency of AI, assuming, as a hypothesis, that Brazilian LLC could grant AI a de facto legal personality. It uses legal methodology of comprehensive-propositional type, engaging in inductive-deductive reasoning. The work critically analyses data from primary and secondary direct sources. The first part is dedicated to making general points about AI. To face the new challenges, in Europe, the discussions are moving in the direction of granting legal personhood to AI. In the second part, Prof. Shawn Bayern’s theory emerges as an alternative. According to him, it is possible to use an American LLC to encapsulate autonomous systems, letting them act juridically through this legal entity. In the sequence, Bayern's proposition is analyzed from the perspective of Brazilian LLC law, reaching the conclusion that the pace of technological innovations will soon lead to similar legal structures in Brazil.	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo tem por objeto os impactos da Inteligência Artificial (IA) no setor jurídico. Parte-se da premissa de que o direito posto é capaz de se adaptar a novos fenômenos relativos à agência das IA tendo-se, como hipótese, que a estrutura jurídica da sociedade limitada brasileira poderia servir como meio de sua personificação de facto. A metodologia empregada é de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, valendo-se do raciocínio indutivo-dedutivo. O trabalho é desenvolvido a partir do levantamento e da análise crítica de dados provenientes de fontes diretas primárias e secundárias. A primeira parte do trabalho é dedicada a um panorama geral sobre o tema. Para enfrentar os novos desafios, na Europa, as discussões estão se desenvolvendo no sentido de conferir personalidade jurídica à IA. Na segunda parte, a teoria do Prof. Shawn Bayern emerge como uma alternativa. De acordo com esse autor, é possível utilizar a LCC (Limited Liability Company) para encapsular sistemas autônomos, permitindo que eles atuem juridicamente por intermédio dessa entidade. Na sequência, a proposição de Bayern é analisada na perspectiva do direito brasileiro das sociedades limitadas, chegando-se à conclusão de que o caminhar das inovações tecnológicas irá, em breve, levar a estruturas jurídicas similares no Brasil.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Internacional Consinter de Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito empresarial	pt_BR
dc.subject	Direito societário	pt_BR
dc.subject	Inteligência artificial	pt_BR
dc.subject	Direito e tecnologia	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Direito empresarial	pt_BR
dc.subject.other	Direito societário	pt_BR
dc.subject.other	Inteligência artificial	pt_BR
dc.subject.other	Direito e tecnologia	pt_BR
dc.subject.other	Personalidade (Direito)	pt_BR
dc.title	Inteligência artificial e personalidade jurídica: perspectivas no direito societário brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	Artificial inteligence and legal personhood: perspectives in brazilian corporate law	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/41	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0003-2914-668X	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-1408-7683	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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