Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais

Juliana Cesario Alvim Gomes

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Juliana Cesario Alvim Gomes	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-05-02T20:49:17Z	-
dc.date.available	2024-05-02T20:49:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.citation.volume	17	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.1590/2317-6172202136	pt_BR
dc.identifier.issn	2317-6172	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/68049	-
dc.description.abstract	In recent decades, legal developments regarding the field of sexuality have been recognized both nationally and internationally. In this context, sexual rights are often claimed based on the joint treatment of “sexual and reproductive rights”, despite efforts to build and consolidate an autonomous content. Historically, this undifferentiated treatment between sexual and reproductive rights collaborated so that the former came to be seen as a subordinate and conditioned category to the latter. Despite the criticisms, this process has not been reversed on the political and constitutional level in Brazil. In the light of these considerations, the article aims to point out the usefulness of the category of sexual rights for the protection and promotion of rights related to sexuality and gender identity. It also aims to signal the risks of a fragmentary view of human rights that does not consider them in an indivisible and interdependent way.	pt_BR
dc.description.resumo	Nas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vêm sendo reconhecidos tanto nacional quanto internacionalmente. Nesse contexto, apesar dos esforços para a construção e consolidação de um conteúdo autônomo, os direitos sexuais com frequência são reivindicados a partir do tratamento conjunto de “direitos sexuais e reprodutivos”. O presente artigo busca demonstrar que, historicamente, sobretudo a partir das conferências internacionais da década de 1990, esse tratamento indiferenciado entre direitos sexuais e reprodutivos colaborou para que os primeiros passassem a ser vistos como uma categoria subordinada e condicionada aos segundos. Esse processo, embora tenha sido objeto de críticas pela literatura, não foi revertido no emprego do termo pelo poder público no Brasil. À luz dessas considerações, o artigo busca apontar a utilidade da categoria autônoma dos direitos sexuais para a proteção e promoção de direitos relativos à sexualidade e identidade de gênero. De maneira mais ampla, tem por objetivo evidenciar alguns dos riscos que uma visão que desconsidere as características de interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos pode acarretar.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Direito GV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos sexuais	pt_BR
dc.subject	Direitos reprodutivos	pt_BR
dc.subject	Conferências internacionais	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Sexualidade	pt_BR
dc.subject.other	Direitos sexuais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos reprodutivos	pt_BR
dc.subject.other	Conferências internacionais	pt_BR
dc.subject.other	Identidade de Gênero	pt_BR
dc.subject.other	Sexualidade	pt_BR
dc.title	Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais	pt_BR
dc.title.alternative	Sexual and reproductive rights or sexual rights and reproductive rights? Dilemmas and contradictions in the international and the brazilian legal framework	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.scielo.br/j/rdgv/a/WmD3ZFV7jy6x3JKnPjbfXSN/?lang=pt#	pt_BR
dc.identifier.orcid	http://orcid.org/0000-0002-9721-5221	pt_BR
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