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http://hdl.handle.net/1843/68719| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Effects of federalism on social policies in a comparative perspective: Argentina and Brazil |
| Título(s) alternativo(s): | Efeitos do federalismo nas políticas sociais em perspectiva comparada: Argentina e Brasil |
| Autor(es): | Márcia Miranda Soares José Angelo Machado |
| Resumen: | This article analyzes the relationship between federative institutions and social policies in the new constitutional order in Argentina and Brazil. It draws on literature and data to describe two characteristics of federalism in both countries and relate this with the equitable advancement of policies such as education, health, and social assistance: jurisdictional centralization, which refers to the capacity of the central government to produce legislation about policy design; and fiscal federalism, concerned with the definition of revenues and social expenditure by the different levels of government. The conclusion is that Argentina and Brazil are example of centralized federalism and that this is not an impeditive to the advance of egalitarian social policies; but there are important differences between them. In Brazil there is greater jurisdictional centralization combined with fiscal federalism that includes centralized and stable rules to compound public revenues and a better definition of social expenditure, which structures more favorable conditions for universal and egalitarian social policies. In Argentina, jurisdictional centralization is lower and is combined with fiscal federalism with ample latitude for bargaining between the federated entities to divide revenue and define expenditure, factors which better accommodate territorially segmented social policies with a lower equalizing potential, as is the case of health. |
| Abstract: | Este artigo analisa a relação entre instituições federativas e políticas sociais na nova ordem constitucional na Argentina e no Brasil. Baseia-se na literatura e em dados para descrever duas características do federalismo em ambos os países e relacioná-las com o avanço equitativo de políticas como educação, saúde e assistência social: centralização jurisdicional, que se refere à capacidade do governo central de produzir legislação sobre concepção de políticas; e o federalismo fiscal, preocupado com a definição de receitas e despesas sociais pelos diferentes níveis de governo. A conclusão é que Argentina e Brasil são exemplo de federalismo centralizado e que isso não é impeditivo ao avanço de políticas sociais igualitárias; mas existem diferenças importantes entre eles. No Brasil há maior centralização jurisdicional combinada com federalismo fiscal que inclui regras centralizadas e estáveis para compor as receitas públicas e uma melhor definição dos gastos sociais, o que estrutura condições mais favoráveis para políticas sociais universais e igualitárias. Na Argentina, a centralização jurisdicional é menor e se combina com o federalismo fiscal com ampla margem de negociação entre os entes federados para dividir receitas e definir despesas, fatores que melhor acomodam políticas sociais segmentadas territorialmente e com menor potencial equalizador, como é o caso da saúde. |
| Asunto: | Federalismo - Brasil Federalismo - Argentina Políticas públicas - Aspectos sociais Igualdade |
| Idioma: | eng |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.1590/1981-3821202000030003 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/68719 |
| Fecha del documento: | 2020 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.scielo.br/j/bpsr/a/MJKQjNZXw4X85yNqcX6w84j/# |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Brazilian political science review |
| Aparece en las colecciones: | Artigo de Periódico |
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