Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/68967
Tipo: Outro
Título: Reflexão crítica como juiz ou jurista negro sobre decisões judiciais contrárias às decisões das bancas de heteroidentificação - necessidade de retextualização/reescrita
Título(s) alternativo(s): Critical reflection as a black judge or jurist on judicial decisions contrary to the decisions of the heteroidentification panels - need for retextualization/rewriting
Autor(es): Grigório Carlos dos Santos
Resumen: Neste trabalho de conclusão de curso, procura-se demonstrar a necessidade de se reescrever decisões judiciais contrárias à atuação de bancas de heteroidentificação, fins de acesso a ações afirmativas por meio das cotas raciais. A reescrita ou retextu alização dessas decisões visa privilegiar a atuação dessas comissões, que, na realidade, nada mais são do que uma forma de garantir a efetividade das cotas raciais para negros (pretos, pardos) e indígenas. Com ênfase nos negros e a partir de suas vivências na sociedade brasileira, nas quais não são incomuns casos estigmatizantes e preconceituosos, serão abordados os princípios constitucionais que embasam tais ações afirmativas (cotas raciais), sendo o objetivo deste trabalho demonstrar a necessidade de reescrita de decisões contrárias às bancas de heteroidentificação, a partir do exame de três casos reais. A abordagem para a retextualização das decisões em comento será feita, precipuamente, a partir dos ensinamentos do professor Adilson José Moreira, constantes em seu livro “Pensando como um negro – ensaio de hermenêutica jurídica“, de 2019, no qual se propõe a elaboração de uma Hermenêutica Negra. O trabalho se subdivide em três capítulos, passando pelos princípios da igualdade, da isonomia e da dignidade humana em relação direta com os negros no Brasil, abordando o "pensar como um juiz negro", para chegar à análise das decisões contrárias às afirmações das bancas de heteroidentificação, propondo sua releitura.
Abstract: In this text, we seek to demonstrate the need to rewrite judicial decisions that oppose the actions of heteroidentification boards, which are mechanisms created to prevent fraud in the self-declaration system for access to affirmative action through racial quo tas. The rewriting or retextualization of these decisions aims to privilege the actions of these commissions, which, in reality, are nothing more than a way to ensure the effectiveness of racial quotas for Black (Black and Brown) and Indigenous people. Emphasizing Black individuals and based on their experiences in Brazilian society, where stigmatizing and prejudiced cases are not uncommon, the constitutional principles underlying such affirmative actions (racial quotas) will be addressed. The aim of this work s to demonstrate the need to rewrite decisions opposing the heteroidentification boards, examining three real cases. The approach to retextualizing the decisions in question will be primarily based on the teachings of Professor Adilson José Moreira, as presented in his 2019 book "Thinking Like a Black Person – An Essay on Legal Hermeneutics," in which he proposes the development of a Black Hermeneutics. The work is divided into three chapters, covering the principles of equality, isonomy, and human dignity in direct relation to Black people in Brazil, addressing the concept of "thinking like a Black judge," and analyzing the decisions contrary to the affirmations of the heteroidentification boards, proposing their reinterpretation.
Asunto: Linguagem e línguas – Estudo e ensino
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FALE - FACULDADE DE LETRAS
Curso: Programa de Pós-Graduação em Letras
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/68967
Fecha del documento: 16-dic-2023
Aparece en las colecciones:Especialização em Linguagem Jurídica

archivos asociados a este elemento:
archivo Descripción TamañoFormato 
2024-05-27 - Artigo versão final - Enviado em 27-5-24 - Alterações pós-banca - com ata.pdf1.06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.