Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/69569
Type: Dissertação
Title: Regulação de preços das terapias antineoplásicas no Brasil: uma investigação exploratória ao longo de uma década.
Other Titles: Price regulation of antineoplastic therapies in Brazil: an exploratory investigation over a decade.
Authors: Lucas Lima Tôrres
First Advisor: Cristina Mariano Ruas
First Referee: Juliana Alvares Teodoro
Second Referee: Lívia Lovato Pires de Lemos
Third Referee: Cynthia Carolina Duarte Andrade
Abstract: Introdução: O câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil, superado apenas pelas doenças cardiovasculares. Fatores relacionados à falta de acesso ao tratamento podem contribuir para esse cenário, sendo o elevado custo dos medicamentos antineoplásicos um fator potencial, tornando crucial a regulação de preços para garantir o acesso aos pacientes e a sustentabilidade do sistema de saúde. Nesse contexto, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Brasil desempenha um papel vital na definição dos preços dessas terapias, sobretudo das novas moléculas. São consideradas seis categorias nas quais um novo medicamento pode ser enquadrado, sendo os produtos novos predominantemente pleiteadas e aprovadas nas categorias 1 e 2. Objetivos: Este estudo tem como objetivo realizar uma análise abrangente dos relatórios de preços máximos das terapias antineoplásicas novas com preços registrados no Brasil, a fim de examinar e compreender a evolução das estratégias de precificação ao longo de uma década. Métodos: Trata-se de um estudo documental. Selecionou-se todos os novos medicamentos introduzidos no mercado nacional entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2023, considerando-se as classes terapêuticas correspondentes aos antineoplásicos. As informações foram coletadas nos pareceres técnicos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A análise abrangeu a categorização de preços, países referenciados e os preços máximos indicados nos pareceres. Além disso, examinou-se a relação entre o custo do medicamento em dólares de paridade do poder de compra (PPC) e o PIB per capita em dólares PPC nos países referenciados. Resultados: Analisamos os pareceres de 64 medicamentos nos quais o documento informativo de preço foi encaminhado. A categoria mais pleiteada foi a Categoria 1, representando 41 (64,0%) dos produtos, com apenas 24 (58,5%) medicamentos sendo aprovados. Na Categoria 2, 22 (34,4%) medicamentos foram pleiteados, com aprovação da CMED na mesma categoria em 95,5% dos casos. Em relação ao custo da embalagem do medicamento comparado a outros países referenciados, a mediana dos preços dos medicamentos analisados revela que, no Brasil, o preço compromete 47,2% do PIB per capita. Comparativamente, esse valor é significativamente superior aos países de alta renda, como Austrália (6,8%), França (9,8%) e Estados Unidos (13,2%). Conclusão: A discrepância entre o que foi pleiteado e aprovado na categoria destaca a importância de se estabelecer critérios mais claros na legislação de precificação de medicamentos. Além disso, os valores dos medicamentos no Brasil comprometem uma parcela significativa do PIB em comparação com países de alta renda, evidenciando a necessidade de ajustes na legislação da CMED para equilibrar inovação e realidade econômica, considerando inclusive outros países com perfis socioeconômicos semelhantes na cesta de referenciamento externo. O diálogo contínuo com a sociedade e a indústria é essencial para garantir que futuras mudanças legislativas atendam às diversas necessidades, facilitando a introdução eficiente e acessível de terapias inovadoras na assistência à saúde brasileira.
Abstract: Introduction: Cancer is the second leading cause of death in Brazil, surpassed only by cardiovascular diseases. Factors related to lack of access to treatment may contribute to this scenario, with the high cost of antineoplastic drugs being a potential factor, making price regulation crucial to ensure patient access and the sustainability of the healthcare system. In this context, Brazil's Chamber of Regulation of the Medicines Market (CMED) plays a vital role in defining the prices of these therapies, especially new molecules. Six categories are considered for classifying new drugs, with products predominantly applied for and approved in categories 1 and 2. Objectives: This study aims to comprehensively analyze maximum price reports for new antineoplastic therapies with registered prices in Brazil to examine and understand the evolution of pricing strategies over a decade. Methods: This is a documentary study. All new drugs introduced into the national market between February 2013 and February 2023 were selected, considering therapeutic classes corresponding to antineoplastics. Information was collected from technical opinions obtained through the Access to Information Law. The analysis covered price categorization, referenced countries, and maximum prices indicated in the dossiers. Additionally, the relationship between the cost of the drug in purchasing power parity (PPP) dollars and the GDP per capita in PPP dollars in referenced countries was examined. Results: We analyzed opinions on 64 drugs for which the price information document was submitted. The most requested category was Category 1, representing 41 (64.0%) of the products, with only 24 (58.5%) drugs being approved. In Category 2, 22 (34.4%) drugs were requested, with CMED approval in the same category in 95.5% of cases. Regarding the cost of drug packaging compared to other referenced countries, the median prices of the analyzed drugs reveal that, in Brazil, the price accounts for 47.2% of the GDP per capita. Comparatively, this value is significantly higher than in high-income countries such as Australia (6.8%), France (9.8%), and the United States (13.2%). Conclusion: The discrepancy between what was requested and approved in the category highlights the importance of establishing more precise criteria in drug pricing legislation. Additionally, drug prices in Brazil compromise a significant portion of the GDP compared to high-income countries, emphasizing the need for adjustments in CMED legislation to balance innovation and economic reality, considering other countries with similar socioeconomic profiles in the external referencing basket. Continual dialogue with society and the industry is essential to ensure that future legislative changes meet diverse needs, facilitating innovative therapies' efficient and affordable introduction into Brazilian healthcare.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FARMACIA - FACULDADE DE FARMACIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistencia Farmaceutica
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/69569
Issue Date: 15-Mar-2024
metadata.dc.description.embargo: 15-Mar-2026
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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