Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/69637| Tipo: | Tese |
| Título: | A utilização de emenda parlamentar na saúde pública: um estudo sobre o município de belo horizonte |
| Autor(es): | Kammilla Éric Guerra de Araújo |
| Primeiro Orientador: | Márcio Augusto Gonçalves |
| Primeiro membro da banca : | Carlota Miranda Quintal |
| Segundo membro da banca: | Milena de Cássia Rocha |
| Terceiro membro da banca: | Lucas Maia dos Santos |
| Quarto membro da banca: | Cleiton Martins Duarte da Silva |
| Resumo: | A elaboração do planejamento orçamentário do Estado é realizada pelo Executivo que considera as políticas, os programas, os indicadores, bem como a sazonalidade de dispêndios e a arrecadação de todos os setores a fim de executar as ações e os serviços pertinentes. Se alterado o planejamento, inevitavelmente, será alterada a execução (Giacomoni,2007) Entre o planejamento e a execução orçamentária, há a apreciação legislativa que teria a finalidade de conferir melhor direcionamento aos gastos e aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos por meio das emendas parlamentares. Dessa forma, tal apreciação influi no planejamento orçamentário permitindo que parlamentares modifiquem a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram junto aos estados e municípios ou junto a instituições apoiadoras. No setor saúde, a organização financeira-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá, de forma integrada e regionalizada, entre a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Para a viabilidade das ações e dos serviços de saúde, a programação orçamentária deve observar os princípios, as regras, os parâmetros, as diretrizes e a estrutura do SUS estabelecidos no texto constitucional. Nesse contexto, o presente trabalho pretendeu identificar como foram destinadas as emendas parlamentares advindas da Lei Orçamentária Anual da União para Belo Horizonte/Minas Gerais. Trata-se de um estudo descritivo da execução orçamentária-financeira das emendas parlamentares no município, no período de 2015 a 2020, por meio de análise documental. É uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem guiada pelos dados, tendo como fonte os dados secundários coletados sob a perspectiva do cidadão, utilizando-se dos mecanismos de transparência disponíveis e de livre acesso. |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/69637 |
| Data do documento: | 29-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| utilizacao_de_emenda_parlamentar_na_saude_publica_um_estudo_sobre_o_municipio_de_belo_horizonte.pdf | 3.7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.