Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/70388
Tipo: Dissertação
Título: Chegamos à pós-graduação, e agora? implementação de políticas de ações afirmativas para pessoas com deficiência no stricto sensu das universidades federais brasileiras
Autor(es): Joyce fernandes de Freitas
Primeiro Orientador: Jáima Pinheiro de Oliveira
Primeiro membro da banca : Luiz Paulo Ribeiro
Segundo membro da banca: Ana Maria Alves Saraiva
Terceiro membro da banca: Rodrigo Edinilson de Jesus
Quarto membro da banca: Jefferson Mainardes
Resumo: A análise e a aplicação de políticas de ações afirmativas destinadas às pessoas com deficiência no ensino superior têm sido tema de investigação tanto no Brasil quanto no cenário internacional. No entanto, é imperativo expandir o entendimento sobre essa temática, sobretudo, no âmbito da pós-graduação. Mediante a isso, o objetivo geral deste estudo consistiu em analisar o impacto da Portaria Normativa n° 13, de 11 de maio de 2016, quanto aos aspectos políticos, ingresso na pós-graduação e implementação desta normativa. De maneira específica, objetivou-se: identificar mudanças nas políticas internas do órgão que regulamenta o funcionamento da pós- graduação stricto sensu no Brasil, com a finalidade de cumprir a Portaria Normativa n° 13, de 11 de maio de 2016; analisar o cumprimento da referida portaria e o seu efeito na entrada de pessoas com deficiência na pós-graduação stricto sensu nas universidades federais brasileiras; verificar como ocorreu a implementação dessa portaria na Universidade Federal de Minas Gerais, a fim de incentivar o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu. De natureza qualitativa, essa pesquisa foi classificada como descritiva e quanto aos procedimentos, caracterizou-se como bibliográfica e documental. As fontes de dados foram os documentos de Avaliação de Propostas para Cursos Novos (APCN) e dos Seminários de Meio Termo das 50 áreas de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), as resoluções de ações afirmativas das universidades federais brasileiras, quantitativo de discentes com deficiência na pós-graduação e discentes bolsistas, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) no sistema FALABR, resolução de ações afirmativas da UFMG, resoluções de bolsas dos programas de pós-graduação, editais suplementares da UFMG, quantitativos de discentes com deficiência na pós-graduação stricto sensu da UFMG, Atas, documentos de reunião, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMG. Após a análise de dados, foi possível concluir que a Portaria Normativa13/2016 foi cumprida por 38 das 69 universidades federais brasileiras e que o número de discentes cadastrados na Plataforma Sucupira da Capes como pessoa com deficiência cresceu 264%, desde 2017, ano em que o registro passou a ser inserido nessa plataforma. A Capes, a partir de 2023, começou a fomentar a discussão sobre ações afirmativas, nas áreas de avaliação e nos Seminários de Meio Termo. A Portaria normativa 02/2017 da UFMG contribuiu para o aumento da entrada de discentes com deficiência na instituição. Foram encontrados erros de nomenclatura em diversos documentos de área e na resolução da UFMG, que podem ser analisados como desconhecimento sobre as discussões atuais sobre o tema e compreensões capacitistas, com ênfase num modelo médico sobre a deficiência. Apesar do avanço no número de discentes com deficiência na pós-graduação, há muito o que ser feito e discutido para propiciar o acesso e, principalmente, a permanência das pessoas com deficiência na pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Abstract: The analysis and application of affirmative action policies aimed at people with disabilities in higher education have been a topic of investigation both in Brazil and internationally. However, it is imperative to expand understanding in this field, especially in postgraduate studies. Therefore, the general objective of this study was to analyze the impact of Normative Ordinance No. 13, of May 11, 2016 (under political aspects, entry into postgraduate studies and implementation of the normative). And its specific objectives were to identify changes in the internal policies of the agency that regulates the operation of stricto sensu postgraduate studies in Brazil, with the purpose of complying with Normative Ordinance No. 13, of May 11, 2016; analyze the compliance of this ordinance and its effect on the entry of people with disabilities into stricto sensu postgraduate studies at Brazilian Federal Universities; verify how the implementation of the ordinance occurred at the Federal University of Minas Gerais, in order to encourage the entry and retention of People with Disabilities in stricto sensu Postgraduate Studies. This research is descriptive and in terms of procedures, it is characterized as bibliographic and documentary. The data sources were APCN documents and Mid-Term seminars from Capes' 50 assessment areas, affirmative action resolutions from Brazilian federal universities, number of students with disabilities in postgraduate studies and scholarship students, obtained through LAI in the FALABR system, UFMG affirmative action resolutions, scholarship resolutions for postgraduate programs, supplementary notices from UFMG, number of students with disabilities in the Stricto sensu postgraduate course at UFMG, Minutes, meeting documents, UFMG PDI. After analyzing this data, it was possible to conclude that the Normative Ordinance 13/2016 was complied with by 38 of the 69 Brazilian federal universities, and that the number of students registered on the Capes Sucupira Platform as people with disabilities grew 264% since 2017, the year in which the record started to be inserted into the platform. Since 2023, Capes has started to encourage discussion about affirmative actions, in the areas of evaluation, and in mid-term seminars. UFMG's Normative Ordinance 02/2017 contributed to an increase in the number of students with disabilities at the institution. Nomenclature errors were found in several area documents, and in the UFMG resolution. Despite the increase in the number of students with disabilities in postgraduate studies, there is much to be done and discussed to provide access and, mainly, the permanence of people with disabilities in stricto sensu postgraduate studies in Brazil
Assunto: Educação
Educação inclusiva
Estudantes universitários
Programas de ação afirmativa
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/70388
Data do documento: 24-Abr-2024
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