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dc.contributor.advisor1Ricardo José Alvespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2680032373647289pt_BR
dc.contributor.referee1Ana Larissa Adorno Marciottopt_BR
dc.contributor.referee2Monique Vieira Mirandapt_BR
dc.creatorEdinilson Ferreira da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-07-12T12:48:44Z-
dc.date.available2024-07-12T12:48:44Z-
dc.date.issued2024-06-15-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/70401-
dc.description.abstractThis study addresses non-individualized judicial decisions, known as standard decisions, which are based on predefined models, thereby predominantly employing a purely semiotic approach in certain procedural phases. Through a discursive analysis, the essence of these practices and their impact on the legitimacy of the judicial system are questioned. Instead of providing wellfounded solutions, these models often result in simulated decisions that compromise the effectiveness and credibility of the Judiciary. The study extensively investigates the proliferation of these practices, often driven by case overload and judicial calendar congestion, shedding light on issues of transparency and rationality in legal communication. It examines the judiciary's capacity to ensure equitable and personalized treatment for litigants. By neglecting substantive motivation and adequate legal foundation, standard decisions perpetuate biases and injustices, thereby challenging the principle of equality before the law. This challenge underscores the importance of transparency, rationality, and individualization in judicial decisions as essential pillars of judicial legitimacy.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo aborda as decisões judiciais não individualizadas, conhecidas como decisõespadrão, que se baseiam em modelos predefinidos, tornando predominante, em determinadas fases processuais, uma abordagem puramente semiótica no processo decisório. Sob uma análise discursiva, questiona-se a essência dessas práticas e seu impacto na legitimidade do sistema judicial. Ao invés de oferecerem soluções fundamentadas, os modelos frequentemente resultam em decisões simuladas que comprometem a eficácia e credibilidade do Poder Judiciário. O estudo investiga amplamente a proliferação dessas práticas, muitas vezes impulsionada pela sobrecarga de casos e pelo congestionamento do calendário judiciário, lançando luz sobre questões de transparência e racionalidade na comunicação jurídica. Examina-se a capacidade do sistema judicial de garantir tratamento equitativo e personalizado aos jurisdicionados. Negligenciando motivação substantiva e fundamentação adequada, as decisões-padrão perpetuam preconceitos e injustiças, desafiando o princípio da igualdade perante a lei. O desafio reforça a importância da transparência, racionalidade e individualização das decisões judiciais como pilares essenciais à legitimidade do sistema jurídico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRASpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectDecisões-padrãopt_BR
dc.subjectSemiótica jurídicapt_BR
dc.subjectLegitimidade do sistema judicialpt_BR
dc.subjectEficiência processualpt_BR
dc.subjectCongestionamento judicialpt_BR
dc.subjectTransparência no direitopt_BR
dc.subjectRacionalidade decisóriapt_BR
dc.subjectEquidade jurídicapt_BR
dc.subjectIndividualização da decisão judicialpt_BR
dc.subjectMotivação substantivapt_BR
dc.subjectFundamentação jurídicapt_BR
dc.subjectIgualdade perante a leipt_BR
dc.subject.otherLíngua e linguagem – Estudo e ensinopt_BR
dc.titleO "não" como pseudofundamentação nas decisões-padrãopt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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