Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/71325
Type: Tese
Title: As duas faces do jogo presidencial : coordenação da coalizão por meio da sinalização via mídia como estratégia complementar aos recursos formais (Brasil, 1995 – 2010)
Authors: Alessandra Rodrigues Costa Fonseca
First Advisor: Magna Maria Inácio
First Referee: Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
Second Referee: Maria de Fátima Junho Anastasia
Third Referee: Jorge Alexandre Barbosa Neves
metadata.dc.contributor.referee4: Paulo Magalhães Araújo
Abstract: Há algo mais a explicar o sucesso legislativo de presidentes brasileiros que o já reconhecido poder institucional de controlar a agenda? A questão que esta tese persegue se volta para a dinâmica processual responsável por conduzir a esse desfecho, direcionando o foco para a interação entre recursos de naturezas distintas. O argumento central é que, sob determinadas condições, os chefes do Executivo têm incentivos para conjugar a prerrogativa formal de urgência legislativa ao recurso informal da sinalização de preferências via mídia. Esse jogo é derivado dos constrangimentos impostos aos presidentes na conformação dos gabinetes multipartidários montados. Os atributos que qualificam o desenho dessa estrutura estão relacionados ao grau de heterogeneidade e à taxa de coalescência de tais gabinetes. Dessa forma, a análise conecta as escolhas presidenciais na esfera ministerial aos movimentos deflagrados na arena legislativa, voltados à coordenação da coalizão para alcançar a ação coletiva. Os resultados apontam que gabinetes com maior grau de heterogeneidade ampliam as chances de combinação dos dois recursos, ao mesmo tempo em que reduz a ocorrência do uso isolado do pedido de urgência legislativa. Por sua via, maior taxa de coalescência também implica mais chances de ocorrência dessa combinação. Há, contudo, indícios de que a opção presidencial, nesse caso, pode ser pela atuação no legislativo apenas com o uso do recurso formal. O timing em que essa estratégia de combinação é posta em prática está associado à etapa final de tramitação dos projetos. O trabalho observa as quatro alternativas possíveis nesse universo de escolha presidencial, a saber, (i) uso apenas da urgência legislativa; (ii) uso apenas da sinalização via mídia; (iii) combinação de ambos; ou (iii) nenhuma ação. As análises indicam que, de fato, o conjunto de recursos disponíveis ao presidente é mais vasto que suas prerrogativas constitucionais, o que lhe permite ampliar sua latitude de movimentos ao longo do processo legislativo – e, assim, produzir o resultado da ação coletiva em torno da agenda governamental. O estudo é focado no caso brasileiro, no período entre 1995 a 2010.
Abstract: Is there anything more to explain the legislative success of Brazilian presidents than the already recognized institutional power to control the agenda? This thesis's question turns to the procedural dynamics responsible for leading to this outcome, directing the focus to the interaction between resources of different natures. The central argument is that, under certain conditions, the executive chiefs have incentives to combine the formal prerogative of urgency petition with the informal resource of sending signals via the media to coalition members about their policy preferences. This game is derived from the constraints imposed on presidents in the conformation of the multiparty cabinets. The attributes that qualify the design of this structure are related to the degree of heterogeneity and coalescence rate of such cabinets. Thus, the analysis connects the presidential choices in the ministerial arena to the movements triggered in the legislative arena, aimed at coordinating the coalition to achieve collective action. The results show that cabinets with a higher degree of heterogeneity increase the chances of combining the two resources while reducing the occurrence of the urgency petition. By its way, higher coalescence rate also implies more chances of occurrence of this combination. There are, however, indications that the presidential option, in this case, is for acting in the legislature only with the use of formal recourse. The timing in which this combination strategy is put into practice is associated with the final stage of the legislative process. The work observes the four possible alternatives in this universe of presidential choice, namely, (I) use only urgency petition; (ii) use only signaling preferences via the media.; (iii) combination of both; Or (iii) no action—; The analysis indicates that, in fact, the set of resources available to the president is broader than his constitutional prerogatives, which allows him to expand his latitude of movement throughout the legislative process - and thus produce the result of collective action around the government agenda. The study is focused on the Brazilian case, in the period between 1995-2010.
Subject: Ciência política - Teses
Presidencialismo - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/71325
Issue Date: 28-Feb-2020
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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