Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/72535
Type: Dissertação
Title: Direitos das mulheres e das pessoas que gestam à interrupção voluntária da gestação: um estudo teórico reflexivo
Other Titles: Rights of women and people who are pregnant to terminate pregnancy volunteer: a theoretical-reflective study
Authors: Mariana Bernardo de Brito
First Advisor: Amanda Marcia dos Santos Reinaldo
First Referee: Belisa Vieira da Silveira
Second Referee: Janaina Soares
Abstract: Trata-se de um trabalho teórico reflexivo sobre o cenário atual do direito à interrupção voluntária da gestação no Brasil e seus atravessamentos culturais e políticos. Para a realização do estudo, utilizou-se como referencial teórico, as teorias feministas e os direitos reprodutivos. O estudo se propõe a analisar a interrupção da gestação sob a perspectiva do feminismo, da interseccionalidade e do direito dos corpos femininos sobre a decisão de interromper ou não uma gestação, debater a interrupção voluntária da gestação no Brasil enquanto um direito reprodutivo, e discutir os direitos reprodutivos no Brasil e em países da América do Sul que descriminalizaram o aborto. A metodologia adotada foi a revisão narrativa, em que foram consultados documentos oficiais pertinentes à legislação brasileira e estudos sobre o tema nos últimos dez anos. O recorte temporal se dá pelo recrudescimento em relação ao tema, claramente com o viés conservador, e regulador dos corpos femininos após o golpe de estado em 2016, em que a primeira mulher presidente do Brasil foi deposta. Além disso, foram consultadas notícias de veículos de informação que circulam no país que abordaram a interrupção da gestação como um direito reprodutivo em risco e legislações de outros países, em especial, da América do Sul. A interrupção da gestação no Brasil deve ser encarada como um direito da mulher e das pessoas que gestam, além de ser uma questão de saúde pública, conforme demonstram pesquisas na área. Amparada por lei em determinados casos, não alcança todas as mulheres ou pessoas que gestam que dela necessitam em contextos diferentes do que a lei prevê. Nos últimos anos o acesso a esse direito foi dificultado por questões político-ideológicas associadas à dominação e disciplinarização histórica dos corpos, femininos e diversos do que está posto pela sociedade patriarcal. Ademais, no Brasil, foi perceptível o avanço do conservadorismo e das críticas à interrupção voluntária da gestação, inclusive nos casos previstos em Lei. Em 2023, a partir do início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 442, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, o debate está em voga no país e faz-se necessário discutir de forma clara e objetiva o tema com base em evidências científicas e, a exemplo de outros países tais como, Argentina, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai, com legislações progressistas, para que se possa compreender a interrupção da gestação como um direito reprodutivo das mulheres e pessoas que gestam.
Abstract: This is a reflective theoretical work on the current scenario of the right to voluntary termination of pregnancy in Brazil and its cultural and political implications. To carry out the study, feminist theories and reproductive rights were used as theoretical references. Objective: The study proposes to analyze the interruption of pregnancy from the perspective of feminism, intersectionality, and the right of female bodies regarding the decision to interrupt a pregnancy or not, debate the voluntary interruption of pregnancy in Brazil as a reproductive right, and discuss the reproductive rights in Brazil and in South American countries that have decriminalized abortion. The methodology adopted was a narrative review, in which official documents relevant to Brazilian legislation and studies on the topic over the last ten years were consulted. The time frame is due to the resurgence in relation to the topic, clearly with a conservative bias, and a regulator of female bodies after the coup d'état in 2016, in which the first female president of Brazil was deposed. Furthermore, research was conducted with news from information vehicles circulating in the country which addressed the termination of pregnancy as a reproductive right at risk and legislation from other countries, especially in South America. This shows that termination of pregnancy in Brazil should be seen not only as a right of women and people who are pregnant, but also as a public health issue, as shown by research in the area. Supported by law in certain cases, it does not reach all women or people who are pregnant who need it in contexts different from what the law provides. In recent years, access to this right has been hampered by political-ideological issues associated with the domination and historical disciplinaryization of bodies, female and different from ones imposed by patriarchal society. Furthermore, in Brazil, the advance of conservatism and criticism of the voluntary termination of pregnancy has been noticeable, including in the cases provided for by law. In 2023, since the beginning of the trial by the Federal Supreme Court of ADPF 442, with the vote of the rapporteur, Minister Rosa Weber, the debate is in vogue in the country and it is necessary to discuss the topic clearly and objectively based on scientific evidence and, following the example of other countries with progressive legislation such as Argentina, Colombia, Guyana, French Guiana and Uruguay, so that termination of pregnancy can be understood as a reproductive right of women and people who are pregnant.
Subject: Aborto
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Feminismo
Aborto Legal
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: MEDICINA - FACULDADE DE MEDICINA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/72535
Issue Date: 10-Jun-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons