Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/76577
Type: Dissertação
Title: Propriedade intelectual no setor de energia elétrica: um estudo de caso do programa ANEEL de pesquisa, desenvolvimento e inovação executado na CEMIG
Other Titles: Intellectual property in the electric power sector: a case study of ANEEL's research, development, and innovation program implemented at CEMIG
Propiedad intelectual en el sector de la energía eléctrica: un estudio de caso del programa de investigación, desarrollo e innovación de ANEEL ejecutado en CEMIG
Authors: Darlan Júnior Gonçalves
First Advisor: Eduardo de Campos Valadares
First Referee: Daniel Fernandes de Macedo
Second Referee: Yluska Bambirra Assunção
Abstract: A Lei nº 9.991/2000 define percentuais mínimos da Receita Operacional Líquida a serem compulsoriamente investidos em inovação tecnológica pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico brasileiro. Isso faz com que as empresas contem com relativa previsibilidade orçamentária destinada ao programa da ANEEL de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A despeito disso, o setor vivencia desafios para aplicar as tecnologias desenvolvidas de maneira prática. Assim, foram feitas análises fundamentadas em um estudo de abordagem quali e quantitativa, focado no caso específico da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que inclui uma análise dos modelos de gestão de PD&I existentes, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e entrevistas com os principais participantes nos projetos de PD&I da CEMIG. Esta pesquisa visa melhor compreender os desafios e oportunidades na gestão dos projetos de inovação da ANEEL. Para isso, foram mapeados os fatores que impedem as empresas do setor elétrico de entregarem resultados mais robustos, levantou-se o quantitativo de propriedade intelectual da empresa pesquisada e identificou-se a existência de fatores comuns, considerando-se os casos de sucesso do PD&I da ANEEL executados pela Cemig. Constatou-se que a obrigatoriedade legal de cumprir as regulamentações do programa PD&I da ANEEL e atender aos complexos mecanismos de controle do órgão regulador, em muitos casos, corroborou para a priorização do cumprimento das normas em detrimento à gestão eficaz de projetos, fator que se repete em diversos agentes do setor elétrico. Constatou-se também que os casos de maior sucesso da CEMIG no Programa de PD&I da ANEEL compartilhavam a característica de abordar uma necessidade de solução de problemas relevantes da empresa, obtendo assim maior engajamento das lideranças e do corpo técnico. Foram identificadas dificuldades, tais como: conciliação do projeto de PD&I com a rotina de trabalho; burocracia excessiva e necessidade de melhor preparação prévia dos gerentes de projeto em relação aos procedimentos do Programa ANEEL. Percebeu-se também a necessidade de melhor capacitar as pessoas que não estão formalmente listadas nos projetos de PD&I, mas que pelas suas atribuições dentro da empresa desempenham papéis cruciais nos projetos. O estudo de caso revelou que, apesar de a CEMIG se destacar positivamente em relação a outros agentes do setor elétrico em termos de quantidade de patentes, projetos e investimentos no Programa de PD&I da ANEEL, os projetos realizados dentro desse programa podem ter um melhor aproveitamento prático. Essa pesquisa pretende contribuir para maior maturidade e aplicabilidade das tecnologias desenvolvidas no programa da ANEEL, resultando em ganhos como qualidade de serviço, segurança, racionalização de recursos e sustentabilidade do setor. Sugere-se como estudos futuros a ampliação do estudo com o envolvimento de outros gerentes de PD&I da ANEEL na Cemig; a ampliação da aplicação dessa pesquisa para outras empresas participantes dos projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação da ANEEL e verificar o impacto do novo PD&I, o qual está no seu primeiro ano de vigência (2024), analisando se as mudanças propostas alcançaram os resultados desejados.
Abstract: Law No. 9,991/2000 establishes minimum percentages of Net Operating Revenue to be compulsorily invested in technological innovation by concessionaires, permit holders, and authorized companies in the Brazilian electrical sector. This provides companies with relative budgetary predictability allocated to the ANEEL program of research, development, and innovation (RD&I). Despite this, the sector faces challenges in practically applying developed technologies. Therefore, analyses were conducted based on a qualitative and quantitative approach, focused on the specific case of Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) and including an analysis of existing RD&I management models, literature review, documentary research, and interviews with key participants in CEMIG's RD&I projects. This research aims to better understand the challenges and opportunities in managing ANEEL's innovation projects. For this purpose, factors hindering electrical sector companies from delivering more robust results were mapped, intellectual property of the researched company was assessed, and common factors were identified, considering successful ANEEL RD&I cases executed by CEMIG. It was observed that the legal obligation to comply with ANEEL's RD&I program regulations and meet the regulator's complex control mechanisms often led to prioritizing compliance over effective project management; a factor repeated in various agents of the electrical sector. It was also noted that CEMIG's most successful cases in the ANEEL RD&I Program shared the characteristic of addressing a relevant problem-solving need within the company, thus gaining greater engagement from leadership and technical staff. Challenges such as reconciling the RD&I project with work routines, excessive bureaucracy, and the need for better preparation of project managers regarding ANEEL Program procedures were identified. There was also a perceived need to better train individuals who are not formally listed in RD&I projects but play crucial roles within the company. The case study revealed that, despite CEMIG's positive standing compared to other players in the electrical sector in terms of patents, projects, and investments in the ANEEL RD&I Program, projects within this program have low practical utilization. This research aims to contribute to the greater maturity and applicability of technologies developed in the ANEEL program, resulting in gains such as service quality, safety, resource rationalization, and sector sustainability. Future studies are suggested to expand the research by involving other ANEEL RD&I managers at CEMIG, applying this research to other companies participating in ANEEL's Research, Development, and Innovation projects, and assessing the impact of the new RD&I, which is in its first year of operation (2024), analyzing whether the proposed changes have achieved the desired results.
Subject: Inovações tecnológicas
Pesquisa e desenvolvimento
Propriedade intelectual
Desenvolvimento energético
Energia elétrica
Projetos de desenvolvimento
Companhia Energética de Minas Gerais
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ICX - DEPARTAMENTO DE QUÍMICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/76577
Issue Date: 28-May-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons